Justiça ordena Aneel a sancionar aquisição da Amazonas Energia pela Âmbar

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize, em um prazo de 24 horas, a aquisição da Amazonas Energia pela Âmbar, empresa integrante do grupo J&F. A ordem, emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, ressalta que a aprovação do plano de compra pode gerar um impacto financeiro de R$14 bilhões para os consumidores ao longo de 15 anos. 

Anteriormente, a Aneelhavia dado parecer favorável à transação, embora o custo projetado inicialmente fosse menor, estimado em R$8 bilhões. Diante disso, a Âmbar recorreu para aprovar uma proposta revisada com o intuito de minimizar os custos adicionais. Atualmente, a votação sobre essa proposta encontra-se empatada em 2 votos a 2.

A conclusão da transação entre Âmbar e Amazonas Energia depende de uma medida provisória emitida pelo governo Lula (PT), válida até 10 de outubro. Caso o acordo não seja concluído até essa data, as condições para a compra podem ser inviabilizadas, agravando ainda mais a situação da distribuidora. A Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras e operacionais significativas, acumulando uma dívida superior a R$10 bilhões. A proposta da Âmbar foi apresentada após a publicação da medida provisória que flexibiliza contratos no setor elétrico. No entanto, a área técnica da Aneel sugeriu a rejeição do plano devido ao possível aumento nas tarifas de energia.

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