Há limite para as decisões de Moraes? Após ataque golpista, métodos do ministro ganham força e levantam debate

Após os atos golpistas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, a reação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levantou uma discussão sobre limites jurídicos no país. 

Entre os especialistas, as opiniões sobre a atitude do ministro estão divididas: as decisões são necessárias para manter a democracia intacta ou podem ser um problema no futuro?

De acordo com a Folha de S. Paulo, dentro do STF a maioria pensa que as atitudes que Alexandre de Moraes tem tomado são de extrema importante para mantermos a democracia.

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Em uma decisão recente, a corte apoiou a ordem judicial inédita do ministro de afastar do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias após os ataques de bolsonaristas em Brasília.

As discussões contra e a favor da postura do ministro giram em torno da concentração de casos em suas mãos, atropelo da PGR (Procuradoria-Geral da República), decisões de ofício (sem provocação), censura, veto ou demora para dar acesso aos autos por parte da defesa de investigados. Além disso, também questionam o uso excessivo de prisões em vez de outras medidas.

Após a invasão do Planalto, Alexandre de Moraes mandou juízes de primeira instância realizarem audiências de custódia com mais de 800 presos, porém, o ministro não deu a liberdade aos juízes de decidir qual destino dariam aos detidos. 

Outro ponto altamente discutido e que divide opiniões após os atos em Brasília é ter empregado o termo 'terroristas' para se referir aos invasores. Moraes defende que há "indícios de materialidade e autoria" do crime de terrorismo praticado pelos golpistas. Porém, segundo a lei esse delito se relaciona apenas em casos de "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". 

Em entrevista à Folha, Ruiz Ritter, advogado criminslista e mestre em direito criminal, apontou que atentados contra a democracia precisam ser punidos, porém defende que isso não deve ser feito de maneira atropelada, passando por cima de regras.

"Prisões cautelares sem estrita necessidade, nos termos da lei, são práticas ilegais graves e que fragilizam a própria democracia no longo prazo, diante da perda de confiança da sociedade na correta administração da Justiça. O mesmo se pode dizer de atuações judiciais de ofício em investigações criminais", complementa.

Em contrapartida, Ademar Borges, professor e doutos em direito constitucional, concorda com a postura de Moraes e defende que a gravidade e os "riscos antidemocráticos envolvidos" justificam "medidas enérgicas". 

"É bastante conhecida na literatura jurídica a ideia de que os tribunais constitucionais são especialmente vocacionados para a adoção de medidas típicas de democracia militante ou combativa", afirma. 

Ademar ainda complementa dizendo que a concentração dessa competência no STF foi importante para o sucesso das "medidas de democracia combativa no campo penas até agora aplicadas".

Alguns posicionamentos de Moraes também foram caractarizados como censura entre profissionais de direito. Um exemplo dado pelos especialistas foi quando o ministro mandou bloquear em definitivo a conta do PCO (Partido da Causa Operária). A decisão veio após o perfil esquerdista se referir ao magistrado como "sikinhead de toga" que tem "sanha por ditadura" e "retalha o direito de expressão". 

A discussão nessa situação diz respeito ao fato de se tratar de um partido político que, após essa decisão de Moraes, não poderia mais se expressar nas redes sociais. 

O jornalista americano Glenn Greenwaldtambém compartilhou nos últimos dias uma descoberta de que Moraes deu ordem para bloquear perfis de redes sociais sem que os alvos fossem avisados, não permitindo que as pessoas pudessem se defender. 

"Acho perigoso que um juiz tenha tanto poder: iniciar suas próprias acusações e depois declarar os acusados culpados sem julgamento ou aviso prévio", disse Gleen no último domingo (15).