Governo planeja retirar R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento

Marina Roveda Publicado em 09/08/2023, às 08h47

Na segunda-feira (07), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recebeu uma solicitação de modificação no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, visando permitir que o governo retire R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal.

O requerimento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Conforme a estratégia do governo, essa quantia seria deduzida dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro. Caso essa proposta seja aprovada, tais empresas teriam a possibilidade de utilizar esses recursos dentro do programa, sem comprometer a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

A justificativa para essa mudança se baseia na importância da "flexibilidade na execução desses investimentos e sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país". A prática de abater gastos do PAC da meta de resultado primário também foi adotada durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro mandato da então presidenta Dilma Rousseff. Contudo, é necessário que o Congresso Nacional autorize essa medida. O projeto do orçamento público para o ano de 2024 deverá ser submetido aos parlamentares em 31 de agosto.