O presidente do Tribunal Superior Eleitoral revelou decisão sobre o pedido do PL
Vitória Tedeschi Publicado em 24/11/2022, às 14h31
Na noite da última quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, de anulação do segundo turno eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país.
Além de negar o pedido e condenar o partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões, Moraes ainda chamou o pedido de "esdrúxulo e ilícito" em alguns trechos da sentença, onde também foi possível ver que ele justificou que indeferiu a petição "tanto em razão de sua inépcia, como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".
"A Justiça Eleitoral, conforme tenho reiteradamente afirmado, continuará atuando com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra todas as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito. A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho, e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral", diz ainda a decisão.
"Considerando ainda o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro, determino que seja oficiada a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar da Costa Neto e Carlos César Moretzohn Rocha", finaliza Moraes.
A decisão se deu após a sigla apresentar, na última terça-feira (22), um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito. Por conta disso, o PL pedia que parte dos votos fossem anulados. O partido alegou que havia 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre o presidente Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos.
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