As manifestações de 7 de Setembro

Em dia histórico, o povo brasileiro foi às ruas pedir a garantia de direitos fundamentais.

por Patricia Solimeni

O povo brasileiro deixou bem claro seu posicionamento ao protagonizar diversas manifestações ao redor do Brasil neste sete de setembro.

O Diário esteve no meio do protesto da Av. Paulista, tomando nota das reclamações mais recorrentes entres os manifestantes.

Dentre elas, se destaca a crítica ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Alexandre de Moraes, que silenciou com o cárcere jornalistas e opositores políticos.

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Prevista no art. 5º, incisos IV e IX da nossa Constituição Federal, a liberdade de expressão e manifestação do pensamento são livres e não podem sofrer censura. Fato é que, se a mencionada liberdade individual encontra limite quando esbarra no direito de terceiros, deve ser observado o devido processo legal na apuração e repreensão dos excessos. E é aí que reside a revolta dos manifestantes: a liberdade de expressão é especialmente importante para a manutenção do estado democrático de direito.

Seja a opinião do outro congruente à sua ou não, o desrespeito a ela é prejudicial à democracia. A liberdade da expressão política não deve ser simplesmente respeitada, mas sim valorizada enquanto instrumento de evolução de uma sociedade democrática. Era o que os manifestantes cobravam do STF, enquanto guardião da Constituição Federal.

Neste contexto, o art. 142 da CF foi apontado por alguns como fundamento para uma possível intervenção militar.

Outra pauta refutava a decisão do referido Tribunal ao conceder aos Estados e Municípios o direito de definirem as diretrizes de enfrentamento da crise sanitária, o que gerou grande insegurança jurídica e consequências desastrosas. As ações truculentas contra os cidadãos não foram esquecidas, e as restrições impostas ao comércio transmutaram nesta grande conta que estamos todos pagando agora. De acordo com os manifestantes, a política do “fique em casa” prejudicou o crescimento do país.

Visto em inúmeros cartazes, o regime comunista foi largamente repreendido.

Também foi bastante criticado o Tribunal Superior Eleitoral, aludida a questão do voto auditável e a lisura das urnas eletrônicas. As declarações do Min. Barroso de que possíveis fraudes se tratavam de “bobagens” certamente não “colaram” para os protestantes, que lembraram bem de sua fala que “eleição não se ganha, se toma”.

Ainda quanto às atribuições do TSE, a desmonetização de canais do Youtube que comentam sobre política foi intensamente criticada enquanto impedimento à liberdade de expressão. Acrescentando que também pode ser considerada lesão ao direito fundamental ao trabalho, apta a atingir a dignidade da pessoa humana no exercício de tal função.

Por fim, alguns condenavam a imposição do Passaporte Sanitário, por configurar sólida restrição ao direito de ir e vir do cidadão.

O apoio ao Presidente da República foi ostensivo, contrariando as pesquisas eleitorais. Em resposta, Jair Bolsonaro discursou:

“(…) Chegou o momento de nós dizermos a essas pessoas que abusam da força do poder para nos subjugar, dizer a esses poucos que agora tudo vai ser diferente. Nós estamos jogando dentro das “quatro linhas” (da Constituição), mas não mais admitiremos que qualquer uma dessas pessoas jogue fora dessas “quatro linhas”. Não podemos admitir uma só pessoa na Praça dos Três Poderes querer fazer valer a sua vontade, querer inventar inquéritos, querer suprimir a liberdade de expressão, querer continuar prendendo pessoas honestas por um simples ou por uma acusação de crime de opinião. Queremos a paz, o diálogo e a prosperidade, mas não podemos mais admitir que pessoas que agem dessa maneira continuem no poder exercendo cargos importantes. Não temos qualquer crítica a instituições, respeitamos todas as instituições. […]

Dizer que ele (Min. Alexandre de Moraes) tem tempo ainda para se redimir e arquivar seus inquéritos. Ou melhor, acabou o tempo dele: SAI ALEXANDRE DE MORAES! DEIXA DE SER CANALHA! DEIXA DE OPRIMIR O POVO BRASILEIRO! DEIXA DE CENSURAR O SEU POVO! Mais que isso nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade!

(POVO: EU AUTORIZO!)

Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse Presidente não mais cumprirá! A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda pra pedir o seu boné e cuidar da sua vida, ele pra nós não existe mais. Liberdade para os presos políticos, fim da censura, fim da perseguição àqueles conservadores, aqueles que pensam no Brasil. […]

(POVO: LIBERDADE!)

Dizer mais a vocês, nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto, não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável porque não é. Não podemos admitir um Ministro do TSE também usando a sua caneta para desmonetizar páginas que criticam esse sistema de votação. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas sobres os eleitores. […] Não posso participar de uma farsa patrocinada pelo Presidente do TSE. […]

Não quero confronto dos Palácios ou de benesses que existem em Brasília, quero aquilo que seja justo ao lado de vocês. Lá atrás jurei dar minha vida pela pátria e tenho certeza que vocês todos também de forma consciente juraram dar sua vida pela liberdade. […]

O que incomoda alguns lá de Brasília é que nós realmente começamos a mudar o Brasil. Temos consequências da pandemia, sofremos com falta de água e geadas. […] O melhor de mim darei por vocês: darei até minha própria vida se for necessário. […]

E àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá! E àqueles que pensam que com uma caneta podem me tirar da presidência, digo uma coisa: para todos nós tem três alternativas: preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas que eu nunca serei preso! Minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos nós. (…)”

Dita antidemocrática por alguns, a manifestação foi pacífica e majoritariamente composta por famílias: a reivindicação, em geral, era pela observância às garantias individuais.

Ao cantarem o hino nacional, os manifestantes celebraram a máxima do estado democrático de direito, colocada no primeiro artigo da nossa Carta Magna: Todo poder emana do povo.