Urgente! Saiba porque a partir de hoje ninguém pode ser preso no Brasil

A partir desta quarta-feira (27), em todo o território nacional, ninguém pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante.

O período de imunidade é válido pra os candidatos a algum cargo político desde 17 de setembro nas eleições de 2022. Para os eleitores, como previsto em lei, esse período passa a valer a partir dos cinco dias que antecedem as eleições.

O fato se deve a Lei 4.737/1965 do Código Eleitoral, que prevê que todos os candidatos devem ter imunidade durante um período que se inicia 15 dias antes das eleições.

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Além da exceção para casos de flagrante, os eleitores também podem ser detidos se for por sentença criminal condenatória para crimes inafiançaveis ou impedir o voto de outro eleitor.

A lei existe para impedir que candidatos a cargos públicos sejam presos ou detidos arbitrariamente antes das eleições, o que previne o emprego de presos políticos em território nacional. O período vai até 48h depois das eleições, ou seja, 4 de outubro.

O Código Eleitoral ainda prevê que, caso alguém seja preso dentro desse período, deve ser levado imediatamente perante um juíz, que avaliará a legitimidade da ação.

Caso a prisão seja considerada pelo juíz como improcedente, o preso deve ser solto imediatamente e o responsável pela prisão deve ser punido.

A lei ainda garante o direito de imunidade de 15 dias também para mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de sua função.