Déficit de delegados da Polícia Civil chega a 4,7 mil em 19 estados, alerta Adepol

Um recente estudo feito pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil revela um cenário preocupante na Polícia Civil em várias regiões do país. Segundo os dados, em pelo menos 19 estados, faltam 4,7 mil delegados da corporação.

O “Estudo de Carência de Delegados de Polícia no Brasil” aponta também para casos de sobrecarga de trabalho e falta de recursos até para garantir o combustível das viaturas.

O levantamento consultou as 27 unidades da federação. No entanto, 19 responderam. Somados, estes estados têm 13.910 cargos previstos em lei para delegados. Deste número, 9.144 estão na ativa, enquanto faltam 4.766 - o que representa um déficit de 34% do total.

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Este quadro impacta diretamente na vida da população, que exige mais segurança, segundo o presidente da Adepol do Brasil, o delegado Rodolfo de Queiroz Laterza.

“O déficit de delegados de Polícia impede uma prestação de serviço público mais forte e eficaz para a sociedade, na medida em que há sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções em muitas unidades policiais, bem como a necessidade constante de improviso em gestão para preencher lacunas”.

Laterza também explicou que atividade do delegado de Polícia “é indelegável, complexa, multidisciplinar e muito específica”, pois se trata-se da autoridade que preside as investigações e prepara o conjunto de provas da persecução penal preliminar para o encaminhamento ao Sistema de Justiça Criminal.

“Por isso, é incabível tantos estados sofrerem perdas de profissionais, por aposentadoria, desistência ou morte, e não haver a imediata substituição. Não se combate o crime sem investigação e não se faz investigação sem delegados”, completa.

Onde a situação é mais grave?

Um estado com uma das situações mais preocupantes é o Piauí, que, atualmente, conta com 195 delegados, no entanto carece de outros 150 em seus quadros. Em virtude desse déficit, não é raro que apenas um delegado do estado do nordeste fique responsável pelo atendimento e por inquéritos de até dez cidades. Na Delegacia Regional de Guadalupe, que abarca sete municípios, são só dois delegados para o trabalho, além de uma cota mensal de combustível de R$ 700:

“Ao que tudo indica, caso o valor para a gasolina chegue ao fim, deslocamentos ficam prejudicados. Isso é quase que incompressível”. 

Em Rondônia, primeiro no ranking do estudo da Adepol, o déficit chega a 61%. São 179 delegados no estado, quando deveriam ser 460. Por outro lado, no Pará, faltam 495 de um total previsto de 1.023, o equivalente a 48,5% de baixa sem reposição. “Neste estado, há delegados que acumulam unidades com até 500 quilômetros de distância - algo totalmente intolerável”, reforça Laterza.

A Adepol propõem várias soluções para esse problema, entre elas: investimento em tecnologia de gestão de investigação (implantação de um sistema de inquérito policial eletrônico integrado à plataforma do Judiciário); a realização de concursos públicos para, ao menos, preencher as vagas decorrentes de aposentadoria e de exonerações a pedido; e maior valorização da carreira, para impedir evasão.

“Há tempos, trabalhamos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no fomento à implantação nas Polícias Civis do inquérito policial eletrônico. Também providenciamos um segundo estudo com carência de pessoal, para gerar reflexão e sentido de urgência por parte do poder público, já que é justamente nas Polícias Investigativas (Civil e Federal) que há, proporcionalmente, menor investimento”.

Dos 27 estados do Brasil, somente 19 responderam este segundo levantamento da Adepol, apresentando o déficit de servidores na Polícia Civil. São 60.991 profissionais a menos em funções diversas. Outro dado digno de nota diz respeito a inquérito eletrônico - somente 12 estados disseram contar com o sistema.

Confira a seguir o ranking dos estados com os maiores déficits: 

Estado | Déficit de Delegados de Polícia | %

• 1º - RO - 281 (61%)
• 2º- PA – 495 (48,5%)
• 3º - PR – 370 (47,4%)
• 4º - PE – 320 (45,7%)
• 5º - MG – 800 (44,4%)
• 6º - MT – 134 (44%)
• 7º - PI – 150 (43,4%)
• 8º - MS – 134 (40,6%)
• 9º - GO – 191 (34,6%)
• 10º - AM – 120 (34,2%)
• 11º - SP – 574 (32,5%)
• 12º - RJ – 278 (31,9%)
• 13º - AL – 64 (30,9%)
• 14º - CE – 228 (29,9%)
• 15º - BA – 300 (29,2%)
• 16º - MA – 152 (27,6%)
• 17º - TO – 54 (24%)
• 18º - ES – 70 (21,6%)
• 19º - SE – 9 (6%)
  Total – 4.766 (34%)
  * Estados que não foram citados não enviaram dados para a Adepol do Brasil. O percentual representa o déficit diante do quadro numérico de delegados fixado em lei para cada estado.