As inscrições estão abertas até o próximo dia 12 de junho
Thais Bueno Publicado em 22/05/2023, às 16h26
As inscrições para o processo seletivo de candidatos para as 260 vagas disponíveis para titulares nos 52 Conselhos Tutelares (CT) ligados à Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), estão abertas.
É possível se inscrever até o dia 12 de junho e o mandato de um conselheiro tutelar dura 4 anos. O processo de inscrição é feito exclusivamente por meio do Portal de Atendimento SP156, sendo que a seleção será realizada em duas etapas.
A primeira trata-se efetivamenta da inscrição e da análise dos documentos dos candidatos; a segunda, por sua vez, trata da escolha dos candidatos, que será realizada em 1º de outubro deste ano. A divulgação do resultado e a posse dos eleitos deve ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.
Vale mencionar que existem Conselhos Tutelares em todas as regiões do município. Cada entidade, inclusive, possui cinco conselheiros e seus respectivos suplentes, totalizando 260 vagas de titulares, para as quais haverá a devida eleição em outubro.
Os requisitos para se inscrever no processo seletivo, organizado e coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), são:
Clique AQUI para dar início ao processo de inscrição.
Mais informações e detalhes sobre como se inscrever, quais os documentos necessários e funções dosconselheiros tutelares podem ser checadas no Edital do processo e também no Manual do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, disponível AQUI.
Quem pode votar na eleição do Conselho Tutelar são moradores do município de São Paulo e em pleno gozo dos direitos políticos, segundo seu próprio domicílio eleitoral. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Através da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), concedida no dia 13 de julho de 1990, foram criados os Conselhos Tutelares.
Conforme explicado no artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que possuem como principal objetivo garantir e proteger integralmente crianças e adolescentes, sendo que estão distribuídos em todos os municípios do Brasil.
Os 260 conselheiros eleitos ganham um salário de R 4.000,00, além também de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.
Neste ano de 2023, também foi promulgado um decreto municipal que confere novos benefícios para os conselheiros, como o direito a usarem os serviços do Hospital do Servidor Público Municipal e ao vale-alimentação.
Os Conselhos Tutelares trabalham com o horário de funcionamento das 8 às 17 horas de segunda a sexta, tendo regime de plantão à distância após às 17h todos os dias (incluindo fins de semana e feriados).
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