Disputa entre MP e Clube Círculo Militar ganha novo capítulo em luta por terreno ao lado do Parque Ibirapuera em SP

Em agosto de 2022, em disputa judicial que vem se estendendo ao longo dos anos, a Justiça condenou o Clube Círculo Militar de São Paulo a sair do terreno de 31 mil metros quadrados que ocupa há quase 70 anos, no Ibirapuera, Zona Sul da capital paulista, e que foi concedido pela Prefeitura de SP em 1957.

Na ocasião, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público que considerava que o terreno não traria retorno financeiro à Prefeitura, considerando insuficiente a contrapartida com finalidade exclusivamente voltada para o interesse público e social. O espaço teria sido cedido pela prefeitura com a condição de que o Clube fomentasse atividades sociais, esportes e convênios com escolas públicas locais.

Proferida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, em 15 de junho de 2022, a decisão previa a "retomada do bem público e sua utilização em interesse público e social, em favor de toda a população paulistana". "Qualquer forma de cessão de bem público que esteja sendo indiretamente aquinhoado por um grupo especial de particulares desafia a concepção central de república", pontuou.

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Além da devolução do terreno, ainda havia sido determinado o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês, retroativos aos últimos dez anos, pelo uso do local e considerando a sua valorização, o que resultaria numa dívida de cerca de R$ 260 milhões, somando a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Meses depois, dentre prorrogações do prazo para deixar o local e pedidos por um novo julgamento, a disputa entrou em um novo capítulo quando o Clube Círculo Militar passou a ser representado pelo escritório de advocacia Levy Sartori Advogados, do qual é sócio o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori.

Logo após a Justiça de Primeiro Grau ter definido que o MP tinha razão no processo, a defesa do Clube foi assumida pelo advogado Ivan Sartori. O escritório entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando nova avaliação do caso.

O recurso foi julgado na ultima segunda-feira (22.05) e o Tribunal Paulista deu razão para o Clube.

Entramos com um recurso legalmente previsto e o Tribunal, analisando as razões propostas, deu razão para o Círculo Militar. A concessão está correta e quem tem que ver se não estão sendo cumpridas as exigências é o Prefeito, não o Ministério Público'", afirma o advogado Marcelo Sartori, também sócio do escritório Levy Sartori Advogados.

Apesar do julgamento na última segunda-feira (22), vale citar que a decisão não é definitiva e, portanto, pode haver novos desdobramentos no julgamento sobre a devolução ou não do terreno. Mesmo assim, o Círculo Militar comemora a conquista.

No Instagram oficial do Círculo, o resultado no Tribunal de Justiça foi celebrado:

É com grande alegria que informamos que neste dia 22 de maio, foi julgada a Ação Civil Pública que contestava a permissão de uso do terreno ocupado pelo Clube e por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça acatou na íntegra nossa apelação. O acatamento da nossa apelação impede o cumprimento da desocupação do terreno e do pagamento de multa. Vida normal", escreveu.

O que é o Clube Círculo Militar de São Paulo?

O clube foi fundado pelas Forças Armadas, há 65 anos, na zona nobre de São Paulo, logo após a Ditadura Militar no Brasil, que aconteceu de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985, e tinha como principal objetivo promover uma interação entre os militares e a população.

A ideia dessa convivência era 'desmistificar' os militares, que tiveram sua imagem desgastada na época, e fazer com que as pessoas passassem a enxergá-los de uma maneira diferente, como pessoas comuns e que aproveitavam seu lazer da mesma maneira que todos.

Assim, ficou estabelecido em um terreno cedido pelo Município em 1957, com uma permissão de uso que foi prorrogada ao longo de décadas pelos prefeitos que passaram pela capital paulista. Hoje, soma uma área construída de mais de 30 mil metros quadrados, incluindo piscinas, quadras, ginásios e restaurantes, e outras estruturas, além de áreas de preservação ambiental.

No local, diversas atividades esportivas são promovidas como: atletismo, basquete, beach tennis, esgrima, futebol, ginástica, hidroginástica, judô. Além de eventos culturais com artesanato, ballet, clube de leitura, coral, aulas de dança e vários outros.

Apesar disso, a permissão que exige que atividades como as citadas acima aconteçam tem sido alvo de contestação há anos, como na CPI Áreas Públicas, da Câmara Municipal, em 2001, e por uma notificação municipal em 2006, por exemplo.

Vale citar que, mesmo com as disputas judiciais que vem acontecendo, existe uma lei, que foi proposta por vereadores e promulgada pelo então prefeito Bruno Covas, em 2019, que permite a extensão por 20 anos, prorrogáveis por outros 20 anos, para que as atividades continuem acontecendo no local.