IPTU: saiba como aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar isenção

Todos os anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, sejam casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.

Este valor, que é destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e em geral, é pago nos primeiros meses do ano de forma parcelada.

Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Por essa razão, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles.

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Entretanto, é importante saber que de acordo com a lei, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se enquadram em algumas regras podem conseguir descontos ou até a isenção do pagamento do imposto.

Todo aposentado tem direito a isenção?

Na verdade não, para ter direito a isenção do IPTU é preciso estar dentro de alguns requisitos, são eles:

• Você precisa ter o imóvel registrado em seu nome;
• O valor venal da propriedade, deve ser até R$ 1.310.575;
• É necessário utilizar o imóvel, como residência e isso precisa ser comprovado;
• Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos;
• Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade;
• É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Estando dentro dos requisitos citados acima, o pedido de isenção do IPTU 2022 deve ser feito anualmente, diretamente na prefeitura da sua cidade ou de forma virtual. Confira como realizar o pedido das duas formas:

• Pessoalmente na prefeitura:
  • o cidadão deverá ir à prefeitura, lá basta informar que deseja pedir isenção do imposto. A pessoa que irá te atender, irá informar como deve ser feito o procedimento. Mas você deve levar os documentos, para que a isenção seja solicitada (confira quais são abaixo).
• Online:
  • basta fazer o cadastro no site da prefeitura. Após o cadastro, é hora de acessar a página do IPTU 2022 para fazer o pedido de isenção.

Em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.

Vale citar que, como a coleta é de responsabilidade de cada uma das prefeituras, algumas regras podem mudar. Portanto, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.