Lei que obriga a castração de cães e gatos é alterada

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quinta-feira (22) partes de uma lei do estado de São Paulo que obriga criadores profissionais de cãese gatos a castrar seus filhotes antes dos quatro meses.

Dino chegou à conclusão de que a mudança compulsória e artificial da morfologia dos animais, em casos específicos, viola a dignidade desses animais podendo chegar a comprometer a integridade física e até a existência da raça.

“Ao se preocupar com outras formas de vida não humanas, a Constituição incorporou uma visão mitigada do antropocentrismo, de modo a reconhecer que seres não humanos podem ter valor e dignidade”, relatou Dino.

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