Portugal aprova acordo que facilita entrada de brasileiros no país; saiba como funciona

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira (1) um acordo que acelerará os processos de entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.

Ainda não se sabe quando a medida entrará em vigor, mas cidadãos desses países não vão precisar mais comprovar:

• A passagem de volta - salvo quando solicitarem visto de residência;
• Seguro-viagem;
• Meios de subsistência.

Membros do CPLP também não serão mais obrigados a se apresentarem presencialmente para requerimento de visto.

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Brasileiros já não precisavam de visto para entrar em Portugal, devido às regras de entrada nos países europeus do Espaço Schengen - política de abertura das fronteiras e de livre-circulação de pessoas entre os países membros.

Porém, ainda poderiam ter sua entrada negada no país pela falta de documentos, como o seguro-viagem e a passagem de volta, agora não mais necessários.

"As alterações pretendem ainda contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia", afirma a nota do Conselho de Ministros de Portugal.

"Isso vem a promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP com uma regra muito simples, que é que todos os cidadãos de um Estado membro que peçam visto, esse visto deve ser concedido imediatamente, a não ser que haja uma ordem de expulsão ou proibição do espaço Schengen", explicou o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, segundo a agência EFE.