EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, com base na chamada Lei Magnitsky, legislação que permite punições a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

De acordo com o Departamento do Tesouro norte-americano, os bens que Alexandre de Moraes possui nos Estados Unidos foram bloqueados. A medida também se estende a empresas associadas ao ministro, que ficam impedidas de operar com cidadãos americanos. As sanções não têm prazo determinado, já que a legislação não prevê limite de tempo para esse tipo de punição.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a decisão foi motivada por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política” supostamente conduzida por Moraes. O documento cita ainda a responsabilização do ministro em processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Bessent.

No último dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia sinalizado o endurecimento da postura dos EUA em relação ao Judiciário brasileiro, ao anunciar a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes. Na ocasião, Rubio também criticou o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, ainda durante o governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu sob custódia. Inicialmente restrita a sanções contra figuras ligadas ao governo russo, a legislação foi expandida em 2016, passando a ter alcance global.

Desde então, dezenas de autoridades estrangeiras foram incluídas na lista de sanções americanas. No entanto, esta é a primeira vez que um membro do Judiciário brasileiro é alvo da medida.

A aplicação ou manutenção da sanção depende de futuras decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mas, na prática, Moraes já consta entre os estrangeiros sancionados com base nessa legislação internacional. Até agora, o ministro do STF não se pronunciou oficialmente sobre a situação.