Brasil manda Meta suspender regra que barrava chatbots de IA no WhatsApp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a política do WhatsApp que impedia o uso de chatbots de inteligência artificial de empresas terceiras na plataforma. Além da ordem, o órgão abriu um processo para apurar se a medida tem caráter anticoncorrencial e se cria vantagens indevidas para produtos da própria companhia.

A decisão atinge diretamente os chamados Termos do WhatsApp Business Solution, atualizados pela Meta em outubro do ano passado. Com a mudança, provedores externos de IA ficaram proibidos de usar a API comercial do aplicativo para oferecer chatbots aos usuários, o que inviabilizaria a atuação de empresas globais do setor a partir de janeiro deste ano.

Na avaliação do CADE, há sinais de que a política pode restringir a concorrência ao limitar o acesso de desenvolvedores independentes ao ecossistema do WhatsApp, ao mesmo tempo em que preserva espaço para soluções ligadas à própria Meta, como a Meta AI, já integrada ao aplicativo.

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O órgão regulador quer apurar se os novos termos funcionam como uma barreira artificial à entrada de concorrentes e se a empresa utiliza sua posição dominante no mercado de mensagens para direcionar usuários a ferramentas próprias. A investigação ainda está em fase inicial e não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre a conduta da companhia.

A mudança nos termos havia provocado reação imediata no mercado. Empresas de tecnologia que oferecem assistentes baseados em inteligência artificial passaram a alertar clientes e parceiros de que seus serviços deixariam de funcionar no WhatsApp após a entrada em vigor da nova política. A regra, no entanto, não impede que empresas criem seus próprios bots internos para atendimento ou vendas, desde que não sejam soluções de IA oferecidas por terceiros.

O movimento do Brasil ocorre em meio a uma pressão regulatória mais ampla. Autoridades da União Europeia e da Itália também abriram investigações para avaliar se a estratégia da Meta viola regras antitruste. No caso europeu, eventuais sanções podem chegar a até 10% do faturamento global da empresa, dependendo do desfecho do processo.

Na Itália, a Meta chegou a informar desenvolvedores que permitiria, de forma excepcional, a continuidade dos chatbots de terceiros mesmo após a vigência das novas regras. A decisão do CADE abre caminho para que uma solução semelhante seja adotada no Brasil enquanto a investigação avança.

A Meta afirma que a API do WhatsApp Business foi criada para comunicação entre empresas e clientes e que o uso intensivo por chatbots de IA pode sobrecarregar sistemas que não foram desenhados para esse fim. A empresa também sustenta que usuários interessados em outros assistentes podem acessá-los fora do WhatsApp.

A Meta não se manifestou até a última atualização desta reportagem.