Por uma compreensão da anatomia de um golpe

Um golpe de Estado não é apenas a tomada do poder. É, na essência, a ruptura da ordem constitucional por meios ilegítimos, com o objetivo de manter ou assumir o controle do governo. Essa semana, o Supremo Tribunal Federal transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados em réus sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Para entender a gravidade do que isso significa, é importante entender exatamente o que caracteriza um golpe.

Então vamos lá. Segundo o cientista político Juan Linz, golpes são tentativas deliberadas de mudar a estrutura de poder sem respeito às regras democráticas. Eles podem vir de fora do governo (como os clássicos golpes militares), mas também de dentro, na forma de autogolpes, quando quem já está no poder tenta usá-lo para permanecer ilegalmente no cargo. Foi o que fez Alberto Fujimori no Peru, em 1992, ao fechar o Congresso e o Judiciário com apoio militar. Foi provavelmente o que Donald Trump tentou fazer em 2021. nos Estados Unidos. E é o que Bolsonaro é acusado de ter tentado no Brasil.

Em seu livro Como as Democracias Morrem, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt alertam que os golpes modernos são mais sutis, muitas vezes se camuflam como medidas legais ou "de exceção". Eles envolvem a deslegitimação de instituições, ataques sistemáticos à imprensa, tentativas de cooptar o Judiciário e o uso de desinformação para criar uma sensação de caos, preparando o terreno para ações antidemocráticas.

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No caso brasileiro, as investigações apontam que houve reuniões, planos concretos, rascunho de decretos, tentativas de pressionar as Forças Armadas e manipular dados eleitorais para contestar o resultado das urnas antes mesmo da eleição. Isso tudo nos lembra o que Hans Kelsen, em outros tempos, chamaria de tentativa de “reorganização do ordenamento jurídico por vias de fato”.

É importante entender que um golpe não precisa ser bem-sucedido para ser um golpe. A simples tentativa organizada de romper com o processo democrático já configura crime. Afinal, não existe direito à conspiração contra a democracia. Portanto, transformar Bolsonaro e seus aliados em réus não é uma perseguição, é o cumprimento da lei.

Em um país com nossa história recente, que inclui a ditadura iniciada em 1964, é fundamental que esse tipo de ação seja investigada com rigor. Não se trata apenas de fazer justiça em relação ao passado recente, mas de preservar as regras do jogo democrático para o futuro.

Como disse Adam Przeworski, "a democracia não é um estado natural, ela precisa ser constantemente protegida e reconstruída." E o que está em curso agora é justamente esse esforço: entender a anatomia do golpe, responsabilizar os envolvidos e garantir que o país continue sendo governado pelas regras que nós, como sociedade, escolhemos.