O STF preencheu o vácuo de poder. E agora?

O Brasil chega ao fim de 2025 discutindo algo que, em qualquer democracia madura, pareceria estranho: como limitar o poder de uma Suprema Corte. E não se trata de uma reação autoritária da extrema-direita, embora ela sempre tenha tentado isso, mas de um movimento que inclui o próprio presidente Lula. Isso porque o Supremo se transformou em um poder hipertrofiado, que decide tudo, enquanto os outros dois deixaram de cumprir seus papéis.

A disputa mais recente envolve dois fatos fundamentais. Primeiro, a tentativa do governo Lula de emplacar o ministro Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso. Um nome que não empolga o mundo jurídico, nem a base parlamentar, mas que atende ao desejo do Planalto de ter um aliado confiável e, sobretudo, previsível no STF. Depois de anos em que o tribunal se tornou palco de ativismo judicial e protagonismo político, Lula quer alguém que ajude a realinhar as forças, não necessariamente alguém que aceite todas as suas opiniões, mas alguém que sinalize contenção.

O segundo fato veio de Gilmar Mendes, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos formais de impeachment contra ministros do Supremo. Na prática, isso desarma o Congresso, que nos últimos anos acumulou representações e ameaças. O recado é claro: o STF quer se blindar institucionalmente.

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Esses movimentos, juntos, mostram o quanto a República brasileira está desbalanceada. O Supremo não é poderoso porque quis ser. Ele é poderoso porque precisou ser, e porque os demais poderes abriram mão de suas responsabilidades.

O Legislativo, há mais de uma década, decidiu que seria um Executivo paralelo. Em vez de legislar, transformou-se na casa das emendas, dos acordos internos e das chantagens orçamentárias. Temas essenciais, como regulação das redes, reforma política, questões de direitos civis, foram deixados de lado, empurrados para o Judiciário.

O Executivo, desde a crise do governo Dilma, enfraqueceu. Durante o governo Temer, fragilizado, o Planalto dependia do Congresso para sobreviver. Bolsonaro, incapaz de governar, delegou a agenda e o orçamento. E quando os ataques às instituições chegaram ao limite, coube ao STF impedir o colapso democrático.

Lula, em 2023 e 2024, também se apoiou no STF, tanto para isolar Bolsonaro quanto para garantir a sobrevivência em um ambiente político fragmentado. O Supremo virou um muro de contenção que inevitavelmente ganhou poder.

Mas agora, com Bolsonaro preso, a extrema direita desarticulada e o país em um ciclo político mais estável, o Planalto quer recuperar espaço. Só que reconstruir um equilíbrio de poderes não é simples, porque o desequilíbrio não nasceu ontem. E porque o STF aprendeu a viver e a decidir como se fosse, ao mesmo tempo, Juiz, Legislador e Moderador.

É saudável que Lula queira reequilibrar o jogo. O problema é o método. Indicar um aliado moderado para o STF não resolve sozinho um sistema que virou um híbrido mal costurado. E limitar a Corte sem fortalecer o Legislativo é trocar um problema por outro.

O Brasil precisa reequilibrar a República, mas isso não significa enfraquecer o Supremo, significa fortalecer os outros dois poderes. Desde que eles queiram, claro.

Kleber Carrilho é analista político, professor e pesquisador na Universidade de Helsinque, na Finlândia
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