Collor, a cadeia e mais uma tradição brasileira

O Brasil criou uma tradição curiosa: presidente, com raras exceções, acaba com impeachment ou cadeia, ou ambos. E, com a prisão de Fernando Collor de Mello, determinada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal, completamos mais um capítulo tradição da política brasileira.

Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e também o primeiro a sofrer impeachment. Foi cassado, mas escapou de uma condenação. Construiu uma trajetória política de volta ao Congresso, virou senador, se reinventou várias vezes, mas nunca deixou de ser um personagem rodeado por suspeitas e esquemas.

Agora, mais de três décadas depois da queda, a Justiça finalmente chegou. Aos 75 anos, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num esquema que envolvia contratos milionários. A pena foi definida, mas, por conta da idade e do estado de saúde, foi autorizado a cumprir em prisão domiciliar.

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E aqui entra um ponto que merece mais atenção do que apenas a ironia de ver outro ex-presidente em situação complicada. Porque é justo que alguém da idade de Collor cumpra a pena em casa, mas o isso mostra é o quanto o sistema penal brasileiro é seletivo na hora de aplicar esse tipo de benefício.

Afinal, se há base jurídica para permitir que Collor não fique em uma cela, por não representar risco e por ser réu de crime não violento, por que isso não se aplica à imensa maioria das pessoas pobres, anônimas, condenadas por crimes ainda menos graves, e que superlotam os presídios brasileiros?

Collor não foi o único a ser condenado. Lula, também ex-presidente, foi preso por quase dois anos antes que sua condenação fosse anulada. Michel Temer chegou a ser detido por alguns dias. E, se não bastasse a lista de presidentes com passagem pelo sistema, temos os governadores do Rio de Janeiro, esses, sim, campeões absolutos da modalidade “de Palácio para Bangu”.

Parece que, no Brasil, o poder político não protege da prisão, apenas adia. E quando ela vem, muitas vezes chega tarde, quando o prestígio já foi embora, o mandato expirou e o tempo já tratou de apagar os rastros mais nítidos do crime.

Isso tudo revela mais um problema: a Justiça chega, mas quase nunca chega quando importa. Serve mais como capítulo final do que como mecanismo de correção. Serve mais para selar a decadência do que para conter o poder.

Collor vai cumprir pena em casa, como tantos deveriam. Mas só ele (e outros como ele) conseguem fazer isso com dignidade, conforto, estrutura. Porque o mesmo Brasil que pune um ex-presidente é o que prende um entregador de aplicativo por suspeita sem prova.

A lição é simples, mas amarga: a Justiça até funciona. Só não é igual para todo mundo.