Uso de bandeiras em fachadas de condomínios pode gerar multa; saiba valor

Bandeiras, enfeites e qualquer tipo de faixa, são alguns dos adereços que podem ser atribuídos à personalidade daqueles que residem nas moradias onde são colocados.

Geralmente muito utilizadas em época de Copa do Mundo, as bandeiras também podem ganhar um significado diferente durante o ano de eleições.

No entanto, o uso contínuo desse tipo de manifestação pode ser caracterizado como "alteração de fachada", o que pode render multas e advertências para o autor do ato.

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O lugar a que pertencemos

Como previsto no próprio Código Civil Brasileiro, inciso III do artigo 1.336, os condomínios devem zelar pelas áreas comuns de convivência, o que também inclui a fachada das residências: "não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas."

Mesmo com a lei, alguns condomínios ainda permitem que os residentes coloquem os adornos em suas fachadas, porém, durante determinado tempo, como a duração da Copa do Mundo ou algum campeonato de futebol nacional.

De acordo com especialistas, o que não pode acontecer é a fixação das bandeiras por tempo inderteminado.

Neste caso, pode, sim, ser considerada uma alteração de fachada, o que dá liberdade para que o condomínio repreenda o morador e, caso o ato continue, pode render uma multa de até cinco vezes o valor das respectivas contribuições mensais.