Paper Excellence ataca desembargador do TJ-SP em nota

A Paper Excellence respondeu com palavras duras uma decisão do desembargador José Carlos Costa Netto, do Grupo Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado suspendeu na semana passada todos os procedimentos jurídicos do litígio que a Paper Excellence move pelas ações da J&F Investimentos na Eldorado Brasil Celulose.

Em comunicado oficial divulgado para a imprensa, a Paper Excellence denunciou que a decisão é “atípica” e “viola” seus direitos. A companhia canadense afirmou que recebeu a notícia “com estarrecimento” e que “causa espanto” a conduta do desembargador Costa Netto. Segundo a empresa, a decisão conflita com uma anterior, do desembargador J. B. Franco de Godoi.

Sentindo-se com seus direitos violados, a Paper acredita que tal despacho pode “comprometer a previsibilidade e segurança jurídica que caracterizam a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo” e diz que “tomará todas as medidas processuais e administrativas em todos os níveis para reverter essa decisão.”

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Paper Excellence e J&F disputam a fatia que o grupo brasileiro ainda possui na Eldorado Celulose, de cerca de 51%. O litígio começou em 2018, quando as sócias se desentenderam sobre o cumprimento do contrato que permitia à Paper Excellence comprar 100% das ações da empresa de celulose, desde que cumpridas algumas condições.

A compra não foi concluída e deu origem a um embate em tribunais arbitrais e no Judiciário.