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Briga judicial

O grande trunfo da Paper Excellence na briga pela Eldorado

Advogado do grupo indonésio fez campanha para o desembargador do caso no TJ-SP

A briga entre J&F e Paper se arrasta há 4 anos - Imagem: Freepik
A briga entre J&F e Paper se arrasta há 4 anos - Imagem: Freepik

Publicado em 27/07/2022, às 15h04 Redação


Às vésperas da sentença que definirá, na primeira instância, se a arbitragem do caso Eldorado será ou não anulada, as atenções já se voltam para o Tribunal de Justiça de São Paulo — instância que vai analisar os prováveis recursos da parte derrotada. Isso porque que essa análise ficará por conta do desembargador Nathan Zelinschi, que substituiu o relator original do caso, Araldo Telles, morto no ano passado.

Telles havia dado decisão liminar favorável à J&F, que disputa com os indonésios da Paper Excellence o controle da empresa de celulose. Ante sua morte prematura, tiveram início eleições para substituí-lo na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A vitoriosa campanha de Zelinschi para a vaga teve como principal articulador o desembargador aposentado Carlos Teixeira Leite Filho, que advoga para a Paper desde o início da ação anulatória, segundo a própria empresa admitiu à revista IstoÉ.

Influente nos gabinetes e corredores do TJ-SP, Carlão, como é conhecido, foi colega de Zelinschi na 4ª Câmara de Direito Privado. Nesse período, ambos sempre demonstraram grande alinhamento jurídico. Eles votaram juntos em todas as 244 oportunidades em que um atuou como relator e o outro como revisor, como mostra levantamento no sistema eletrônico do TJ-SP.

A briga entre J&F e Paper se arrasta há 4 anos. A ação anulatória ora em análise foi interposta pela J&F Investimentos em março de 2021, contra uma sentença proferida no mês anterior por um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI). O objeto da disputa é o controle da empresa brasileira de celulose. A J&F firmou contrato de venda da Eldorado para a indonésia Paper Excellence em 2017, mas comprador e vendedor se desentenderam sobre o cumprimento de condições precedentes para a transferência do controle, dando origem à disputa arbitral.

A Paper Excellence venceu a arbitragem em fevereiro de 2021 e, no mês seguinte, a J&F interpôs uma ação pedindo a anulação da sentença arbitral. O caso foi distribuído para a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, da juíza Renata Mota Maciel. A juíza encerrou a instrução e sinalizou que dará a sentença antes de ser transferida para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que ocorrerá em agosto.

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