Novas regras para atestados médicos entram em vigor em novembro; saiba mais

A partir do dia 5 de novembro, entram em vigor as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para padronizar a emissão de atestados médicos no Brasil. A iniciativa centraliza a emissão através da plataforma Atesta CFM, recentemente introduzida.

Inicialmente, a utilização da plataforma será facultativa, proporcionando um período de transição até 5 de março de 2025. Após essa data, apenas os atestados gerados por este sistema terão validade oficial.

A criação da plataforma surge como resposta do CFM às preocupações com fraudes e irregularidades na emissão desses documentos. O sistema permitirá que médicos acompanhem todos os atestados emitidos em seu nome, enquanto trabalhadores terão acesso a um histórico completo dos documentos. Empresas poderão verificar a autenticidade dos atestados recebidos.

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O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados para garantir a emissão, validação e verificação seguras dos atestados, respeitando as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora o sistema seja oficialmente ativado em novembro, já está acessível para familiarização com suas funcionalidades.

Dentre os documentos contemplados pela nova plataforma estão os atestados relacionados à saúde ocupacional, afastamentos e acompanhamento médico. Além disso, haverá facilidades para homologação por parte da medicina do trabalho.

Os trabalhadores poderão optar por autorizar o envio direto dos documentos às suas empresas pelos médicos ou receber o atestado impresso para entrega pessoal.