Nota Fiscal Paulista libera R$ 46,5 milhões em créditos; veja quem tem direito

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 46,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes às compras realizadas em maio de 2024. Mais de 16 milhões de consumidores cadastrados no programa têm direito ao resgate dos valores, que podem ser transferidos para contas correntes ou poupança de forma simples, utilizando o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista. 

Os créditos ficarão disponíveis para transferência por até um ano, e o valor mínimo para resgate é de R$ 0,99. Do total liberado, R$ 20,8 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 25,1 milhões serão transferidos para entidades beneficentes cadastradas no estado de São Paulo. Além disso, condomínios receberão R$ 22,4 mil, e os contribuintes enquadrados no Simples Nacional terão direito a R$ 524 mil. 

A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Ao pedir a nota fiscal e informar o CPF ou CNPJ no momento da compra, o consumidor recebe parte do ICMS recolhido pelo estabelecimento. O dinheiro pode ser utilizado para pagamento de IPVA ou resgatado em dinheiro. 

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Além de beneficiar o consumidor, a Nota Fiscal Paulista também permite que as notas fiscais sejam doadas a entidades de assistência social, saúde, educação e proteção animal, que podem utilizar os créditos para financiar suas atividades. Este ano, o programa já liberou mais de R$ 254 milhões aos participantes, acumulando um total de R$ 18,8 bilhões em créditos desde sua criação.