Fim do saque-aniversário do FGTS preocupa milhões de trabalhadores

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser extinto, após o governo confirmar planos de encerrar a modalidade ainda neste semestre. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para o fim do modelo, que foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O saque-aniversário permitia que os trabalhadores sacassem anualmente uma parcela do saldo disponível no FGTS, no mês de seu aniversário, mas com a condição de perderem o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Desde sua criação em 2020, mais de 35 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, movimentando cerca de R$ 125 bilhões até agosto de 2024. 

No entanto, o governo Lula agora planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para descontinuar o modelo, com a justificativa de que ele esvazia o Fundo de Garantia em aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, impactando setores essenciais, como o de habitação, que utiliza o FGTS para financiar imóveis. 

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No entanto, o governo pretende oferecer novas alternativas, como a ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, buscando equilibrar as finanças do FGTS e ao mesmo tempo atender à população. A expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso ainda neste semestre.