Incra pede anulação de compra de área na Amazônia maior que SP por empresa estrangeira

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou a anulação da compra de uma fazenda, na Amazônia, de mais de 190 mil hectares por uma empresa estrangeira.

A propriedade, situada na divisa do Amazonas com o Acre, é maior do que a cidade de São Paulo. A empresa em questão é a madeireira Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses.

Situada entre os municípios de Pauini e Boca do Acre (AM) e Manoel Urbano (AC), a Fazenda Novo Macapá, exportadora de madeiras nobres como mogno e cedro, era, originalmente, de propriedade da empresa brasileira Batisflor. Entretanto, há pouco mais de cinco anos, de acordo com o Incra, a terra foi integralmente negociada para a Agrocortex.

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O argumento do Incra para a anulação dessa compra é de que a legislação brasileira impõe uma série de restrições a aquisições de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Por conta disso, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa estrangeira.

No entanto, vale ressaltar que não é proibida a compra de terras no Brasil por estrangeiros. O que há é uma regra a ser seguida, sem a qual os negócios são nulos de pleno direito.

Em suma, atualmente, a lei que regulamenta a compra e arrendamento de terras é de 1970. A legislação só trata da compra quando essa é feita por estrangeiro que more no Brasil, companhia autorizada a funcionar no país ou empresa brasileira cuja a maior parte do capital social pertença a alguém de fora.

No entanto, um Projeto de Lei que pretende flexibilizar essa norma foi aprovado pelo Senado, em 2020, e está em analise na Câmara dos Deputados.