Desenrola Pequenos Negócios: conheça o novo programa de renegociação de dívidas para empresas

Na última segunda-feira (22), o Governo Federal lançou o programa Desenrola Pequenos Negócios, cujo principal objetivo é permitir a renegociação de dívidas de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Alguns dias depois, na sexta-feira (26), as regras foram regulamentadas e divulgadas pelo Ministério da Fazenda por meio de uma portaria que definiu a participação dos bancos nas renegociações, assim como no Desenrola Brasil.

De acordo com reportagem da Agência Brasil, o programa abrange dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento, sem limite de valor ou tempo máximo de atraso. Tal flexibilidade busca incentivar descontos mais expressivos para débitos mais antigos e de valores mais elevados.

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Vale citar que o Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, criado para ampliar o acesso ao crédito no Brasil e oferecer suporte aos MEIs. Embora a renegociação tenha sido teoricamente iniciada na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os pequenos negócios ainda não podiam solicitar o refinanciamento devido à ausência de regulamentação.

Com a publicação da portaria, as instituições financeiras já podem realizar os ajustes finais em seus processos operacionais para iniciar as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenos Negócios tenham início na próxima semana.