Programa Desenrola para empresas? Governo estipula data para lançamento; confira

O recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou que o lançamento da versão do Programa Desenrola para empresas e microempreendedores individuais (MEI) deve ocorrer no primeiro trimestre deste ano. A iniciativa tem o objetivo de beneficiar aproximadamente 7 milhões de MEIs que possuem dívidas com o governo, dentro de um universo de 15 milhões no país.

A proposta surgiu após encomenda do presidente Lula, e Márcio França mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou receptividade à ideia de uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas. A equipe econômica ficará responsável por realizar os cálculos necessários para o programa.

França destacou que a versão do Desenrola para empresas deverá contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A implementação do programa pode ocorrer em fases, assim como ocorreu com a versão para pessoas físicas, que teve início em julho de 2023 e está programada para encerrar em 31 de março.

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Sobre o Simples Nacional, o ministro mencionou a possibilidade de prorrogação do prazo para adesão ao regime especial de tributação, originalmente previsto até 31 de janeiro. A extensão do prazo poderia coincidir com o Dia das Mães, proporcionando mais tempo para as micro e pequenas empresas decidirem sobre a opção pelo Simples Nacional.

Na discussão sobre os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas, França propôs uma revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual (MEI), sugerindo um formato de rampa que considere o faturamento de cada negócio para a contribuição mensal.