Entenda as obrigações fiscais e saiba como realizar as declarações necessárias
Marina Milani Publicado em 22/03/2024, às 08h34
Trabalhadores que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam cumprir duas obrigações fiscais distintas perante a Receita Federal. Uma delas diz respeito à empresa em si, enquanto a outra refere-se aos rendimentos recebidos pela pessoa física como proprietária da microempresa.
A declaração de MEI, conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), deve ser realizada anualmente até o dia 31 de maio. Mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano, é obrigatório informar.
Pontos importantes a serem observados:
Passo a passo para realizar a declaração do MEI:
Declaração do dono de uma MEI
O proprietário de uma MEI é considerado um contribuinte comum e deve declarar os rendimentos recebidos como pessoa física, considerando que o CNPJ da microempresa "paga" ao CPF do proprietário.
Os rendimentos gerados pela MEI compõem o total de renda obtido pela pessoa física e podem obrigá-la a entregar a declaração do Imposto de Renda, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal.
É importante observar que o rendimento do MEI pode ser isento até um determinado percentual da receita bruta do trabalho, de acordo com a atividade realizada.
Obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2024:
Por fim, é fundamental que os MEIs e proprietários de microempresas estejam cientes de suas obrigações fiscais e realizem as declarações exigidas dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Leia também
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Ex-mulher de Tim Maia faz revelação bombástica sobre único herdeiro do cantor
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
Norma ISO 7101 chega ao Brasil e estabelece padrões internacionais de qualidade para gestão no setor de saúde
Relatório denuncia o escândalo de clínicas de Limeira que usam autismo como "produto" e faturam alto
São Paulo terá greve de ônibus nesta quarta-feira? Saiba tudo sobre a paralização
PF apreende dois jatinhos e helicóptero em operação contra PCC e tráfico internacional de drogas
Desgaste de Lula: real em queda, popularidade em baixa e avanço da direita preocupam presidente