ATENÇÃO! Banco Central altera regras para transferências por PIX; entenda o que muda

O Banco Central (BC), anunciou, na última quinta-feira (1), que atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, o sistema de pagamentos instantâneos mais querido do Brasil. 

De acordo com a instituição, o objetivo das mudanças é tornar as regras mais simples e melhorar a experiência dos usuários, ao mesmo tempo "mantendo o atual nível de segurança".

O que mudou de fato?

Limites

Conforme explicado pelo BC nas novas regras, agora os bancos não possuem mais a obrigação de impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo - ou seja, quem tem um limite diário de R$5 mil, por exemplo, pode usar tudo apenas uma transação.

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No entanto, as regras para que os clientes peçam alterações nos limites continua a mesma: se o cliente pedir uma diminuição do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Caso a solicitação seja de aumento, por outro lado, o banco tem de 24 a 48 horas para aprová-la.

Quando o usuário for pessoa jurídica, por sua vez, os bancos que decidem os parâmetros para definir os limites de transações.

A base para determinar os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente possui no TED, não no cartão de débito.

Horário noturno

Outra mudança no PIX foi com relação ao horário noturno: se torna uma opção dos bancos oferecer a customização do horário noturno diferente, em que o cliente pode solicitar um limite menor para suas transferências.

Geralmente, o horário noturno é entre 20h00 e 6h00; porém, os bancos terão a opção de oferecer aos clientes a possibilidade de alterar esse horário para entre 22h00 e 6h00.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirar de dinheiro através do PIX Saque e do PIX Troco.

• O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$3 mil; a noite, por sua vez, passa de R$ 100 para R$1 mil.

Em nota oficial, o Banco Central afirmou que "essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional".

Por que mudou e quando começa a valer?

De acordo com o BC, as regras sofreram alterações para tornar mais fácil e simples de se receber recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas.

Além disso, a instituição quer viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

As novas regras começarão valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que só valerão a partir de 3 de julho do ano que vem.