Advogados da Paper Excellence influenciaram arbitragem da Eldorado, diz revista

Novos documentos obtidos pela revista Veja podem causar uma revolução no caso Eldorado, uma disputa de R$ 15 bilhões entre a brasileira J&F Investimentos e a indonésia Paper Excellence.

De acordo com a publicação, a J&F teria conseguido evidências da influência indevida de advogados do grupo estrangeiro sobre o capítulo brasileiro da corte arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que julgou o caso e deu vitória para a Paper Excellence (PE).

Os brasileiros têm provas de que o escritório Mattos Filho, que defende a PE, advoga para a própria CCI no Brasil. Além disso, dois dos três membros brasileiros da corte internacional de arbitragem da CCI são advogados da PE: Eduardo Damião, do próprio Mattos Filho, e Fabiano Robalinho, do Sérgio Bermudes.

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Segundo a Veja, a J&F recorreu diversas vezes à CCI contra decisões polêmicas do tribunal arbitral, como ignorar as provas de que a Paper Excellence espionou os e-mails trocados entre a adversária e advogados durante a arbitragem. O grupo brasileiro recorreu à CCI, também, ao descobrir que o árbitro indicado pela Paper mantinha sociedade oculta com um dos advogados do grupo indonésio.

O pedido foi indeferido pela corte a despeito das provas, que incluíam até mesmo um contrato de divisão de despesas e funcionários. No entendimento da holding brasileira, isso se deu porque, na prática, ao recorrer à CCI a J&F estava recorrendo a uma instância tão comprometida quanto os próprios árbitros.

As suspeitas sobre a falta de isenção da CCI e dos árbitros diante da influência dos advogados da Paper Excellence foram reforçadas mais uma vez neste final de semana, continua a revista, na esteira de um despacho de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Pauloem favor da PE.

Sem que fosse oficiado pelo TJ-SP sobre a decisão proferida às 17h50 da última sexta-feira (03), o presidente do tribunal arbitral, o espanhol Juan Fernandez-Armesto, abriu prazo para manifestação da J&F com base apenas em uma petição protocolada pela Paper na noite de sexta para 'alertá-lo' sobre a liminar. Chamou a atenção dos advogados do grupo brasileiro a movimentação em pleno sábado – algo raríssimo em mais de quatro anos de processo.

A Veja revelou ainda que Armesto é personagem central de outro episódio que coloca em xeque a isenção da CCI: um então sócio da área de arbitragem do Mattos Filho trabalhou como secretário arbitral no escritório do espanhol em Madri, enquanto continuava recebendo seus salários do Mattos Filho no Brasil. Rafael Bittencourt Silva, membro da equipe de Damião no escritório brasileiro, chegou a assinar sentenças arbitrais com e-mail e telefone do escritório de Armesto.

A relação nunca foi comunicada à J&F, a despeito da obrigatoriedade do dever de revelação a que os árbitros estão sujeitos.