Governo anuncia mudanças na Lei Rouanet

O Ministério da Cultura anunciou na última quinta-feira (23) mundanças nos parâmetros de fomento à cultura. Com intuito de trazer maior diversidade aos projetos apoiados pelo governo federal, as novas medidas podem gerar mudanças em leis de incentivo cultural, como a Lei Rounet

Em uma apresentação do projeto no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a ministra Margareth Menezes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicaram que o novo decreto irá regulamentar o fomento cultural no país.

As novas medidas incluem ações de fomento indireto, como aplicado na Lei Rouanet, suporte cultural direto, como visto na Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, e outras políticas públicas. A ideia é padronizar as regras de acompanhamento, prestação de contas e transferência de recursos federais.

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Além disso, estão implementadas na lei medidas de democratização de acesso e ações de regionalização para ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social.

Na volta da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o órgão terá a participação de integrantes da sociedade de todas as regiões, incluindo representante de povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidade e combate a discriminações e preconceitos.

Segundo a ata divulgada pelo Planalto, o novo regramento também estimula ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados.

Voltada para realizadores de pequenas ações culturais, há também a definição de novos critérios de avaliação de resultados por tamanho de projeto, simplificando os processos e mantendo a segurança jurídica. Por fim, há regras de transição para que os antigos projetos em execução possam se adequar às novidades.

“É imprescindível enxergar a cultura em toda a sua especificidade e diversidade, reconhecer as necessidades de realizadores e entender a dinâmica de produção dos diferentes segmentos artísticos, além de simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos bens culturais pela sociedade”, afirmou a ministra Margareth Menezes.

Após a publicação do Decreto, o Ministério da Cultura terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa (IN) necessária para o cumprimento das novas regras.