PROTEGER AS CRIANÇAS É UMA OBRIGAÇÃO!

Por Amilton Augusto*

PROTEGER AS CRIANÇAS É UMA OBRIGAÇÃO!

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, um quarto dos adultos no Mundo relatam já ter sofrido algum tipo de violência ou abuso físico quando criança, o que inclui maus tratos físicos e emocionais, abuso sexual, negligência, abandono físico e afetivo, exploração comercial, abusos que acarretam danos potenciais para a saúde física, psíquica, sobrevivência e desenvolvimento, especialmente no âmbito da relação familiar.

Esse tipo de violência, no Brasil, só aumenta, tendo uma acentuação durante a pandemia, ocasião em que a violência doméstica na infância e adolescência passou a ser notificada de modo recorrente, constatada de modo mais grave na faixa até os 9 anos de idade, em que, na maioria dos casos, os agressores são pais ou outros familiares próximos, além de amigos e vizinho, o que torna o crime ainda mais covarde, grave e preocupante.

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Trata-se de um tipo de violência, denominada intrafamiliar, que é potencialmente muito mais prejudicial à criança vitimada, uma vez que rompe um elo de confiança com aquele que deveria cuidar, acarretando traumas psíquicos que conduzirão o agir por toda a vida adulta, onde justamente está o impacto social de tais danos, que ultrapassam em muito a esfera da própria vítima.

Os traumas causados por tais atos produzem consequências diversas e graves, havendo evidências de que as crianças expostas a esse tipo de maus-tratos e abusos, quando adultos terão maior risco de desenvolvimento, além de transtornos psíquicos, como mudanças de humor, transtornos psicóticos, estresse pós-traumático, síndrome do pânico, depressão, comportamentos suicidas, transtorno de personalidade, violência conjugal e, num verdadeiro círculo vicioso, repetir a prática de violência contra as crianças, especialmente os próprios filhos, numa espécie de vingança particular.

Como se vê, muito além de um crime bárbaro e cruel, a violência contra criança e adolescente exige ainda mais atenção das autoridades, especialmente do Congresso Nacional e das autoridades judiciais e do Ministério Público, por se tratar de uma questão de atentado aos mais básicos direitos de cidadania, a dignidade humana, assim como por se tratar de verdadeira questão de saúde pública, tendo em vista as consequências nefastas que perduram no tempo e ultrapassam a esfera da própria vítima, gerando novas vítimas, além de impactar todo o sistema de saúde e a própria segurança da sociedade.

Uma sociedade que não cuida das crianças é uma sociedade doente, razão pela qual, proteger as nossas crianças é cuidar da sociedade, é obrigação de todos nós e um dever do Estado!

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Amilton Augusto

Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com a ALESP da OAB/SP (2019-2021). Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ (2019-2021). Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Membro fundador do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI – CIESP/FIESP (2019-2022). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes – org. Luiz Fux e outros (Juruá,2018).  Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020). Autor da obra “Temas Contemporâneos de Direito Eleitoral e Político (CD.G, 2022).  Palestrante e consultor.  Contato: https://linktr.ee/dr.amilton