MP investigará Prefeito de Porta Alegre por contrato milionário sem licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), vai abrir um procedimento para investigar porque o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), prefere pagar R$ 43 milhões em um plano de saúde por apenas seis meses e não manter o contrato de R$ 43 milhões anuais com uma empresa que estava prestando o serviço ao município, como publicou o Diário de São Paulo, em reportagem nesta segunda-feira (22). Prefeitura vai pagar o dobro. O MP abriu o procedimento nesta terça-feira (23).

PRIORIDADE

O procurador geral de justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Skinowski Saltz, baixou a ordem de serviço 9/2024-PGJ, priorizando as investigações de casos que envolvam a compra de obras, bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado.Na ordem de serviço, em parágrafo único do artigo 1º, o procurador deixa claro: "As contratações diretas de que tratam a presente Ordem de Serviço somente poderão ser utilizadas nas hipóteses em que, mediante justificativa do atendimento emergencial, não seja possível a adoção do procedimento licitatório com a redução de prazos previstos no artigo 2º, inciso II, da MP 1221/2024.".O plano de saúde que a Prefeitura de Porto Alegre iniciou a contratação segue os princípios do decreto de calamidade pública. No parágrafo 2º do artigo 5º da Ordem de Serviço do MPRS, o texto também é claro: "Não sendo possível dois ou mais preços comparativos, poderá a área optar por demonstrar o preço com base nas notas fiscais do próprio fornecedor, anteriores ao estado de calamidade pública, a fim de evidenciar que está compatível com os praticados com outros contratantes e que a situação emergencial não está sendo utilizada como subterfúgio a um aumento pontual de preços (sobrepreço)", diz.O contrato anterior, que o prefeito Sebastião Melo não quis dar sequência, mesmo em contrato de emergência, praticava preços compatíveis com os que eram praticados antes da calamidade. O custo do plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) era de R$ 43 milhões anuais e não semestrais, como o prefeito pretende pagar.

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O QUE ACONTECEU

O  prefeito Sebastião Melo, em pleno estado de calamidade e com os cofres quase vazios, rescindiu um contrato de assistência médica aos servidores no valor de R$ 42 milhões anuais por outro, sem licitação, que vai custar R$ 43 milhões por seis meses. O caso causa indignação nos servidores que alegam não haver necessidade da troca. A cidade ainda depende de ajuda enviada de todas as regiões do país.

RESCISÃO

A rescisão do contrato com o Centro Clínico Gaúcho(CCG) se deu por decreto baixado por Melo, que, no mesmo ato, determinou a contratação de outro plano pelo dobro do valor. O prefeito desconsiderou a situação de caos instalado em Porto Alegre e outras dezenas de municípios gaúchos em razão das chuvas que destruíram o Estado dos Pampas.A reportagem já constatou que não há reclamação dos servidores em relação ao plano rescindido. Ao contrário, eles dizem que recebem o atendimento proposto.

DECRETO PERMITE

Existe um decreto municipal que permitiria a manutenção do contrato com CCG por mais um ano. Através do decreto 57.614/2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de maio deste ano, foi declarado o estado de calamidade pública, que reitera os termos do secreto anterior de (57.600/2024), mantendo a decretação do estado de calamidade no Município de Porto Alegre. Mesmo podendo manter o plano de saúde mais barato, em um momento crítico para a cidade, o prefeito decidiu aumentar os gastos com o plano de saúde, sem apresentar uma justificativa. O novo contrato, diante do estado de calamidade, dispensa a realização de licitação.

OUTRO LADO

O prefeito Sebastião Melo e seu chefe de gabinete, coronel André Flores, secretário de comunicação e secretária de administração foram procurados pela reportagem, mas ainda não responderam.