Câmara de Araçatuba consegue autorização para votar projeto Escola Sem Partido

A sessão na Câmara de Araçatuba (SP) foi tumultuada nesta segunda-feira (14) por causa do projeto Escola Sem Partido, que proíbe professores de emitirem opinião sobre orientação sexual, religiosa e política dentro das escolas municipais.

Os vereadores de Araçatuba discutiram um recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), autor do projeto, contra um parecer da procuradoria jurídica da Câmara que considerou o projeto inconstitucional. Ele não pôde ser apresentado como projeto de lei.

Antes de votar esse recurso ouve bate boca no plenário entre pessoas que eram a favor e contra o projeto.

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“O município não tem poder de mudar a Constituição. O professor tem essa liberdade garantida, o jurídico do município agiu corretamente, é inconstitucional”, afirma a professora Nilcea Fleury.

Com a pressão popular e com orientação do presidente da Câmara, o vereador Lucas Zanatta chegou a pedir que o projeto fosse suspenso por dia até 15 dias para que pudesse ser melhor discutido, mas esse pedido foi negado pela maioria dos vereadores e o recurso seguiu para votação normal.

Depois de quase duas horas, o recurso foi votado e acabou empatado em 7 a 7. O presidente da Câmara teve que desempatar e ele foi favorável ao recurso. Com isso, o projeto agora segue os trâmites normais. “O que pretendemos é que assuntos de política e ideologias de gênero não sejam abordados nas escolas”, afirma o vereador.