'Twitter Files': AGU cobra providências do STF sobre vazamento de decisões judiciais

Nesta terça-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes para remoção de conteúdos ilegais na antiga plataforma X, conhecida como Twitter. O órgão suspeita da ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.

O caso, denominado "Twitter Files", teve parte das decisões divulgadas pelo jornalista Michael Shellenberger na semana passada. Nas publicações, foram expostas partes de decisões sigilosas de Moraes entre 2020 e 2022.

Segundo o entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

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"Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023", afirmou Messias.

Com essa medida, a AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração.

"É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituídos", concluiu o AGU.

Inclusão de Elon Musk no inquérito

Na semana anterior, o empresário norte-americano Elon Musk foi inserido pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.

Essa medida foi tomada após Musk insinuar que não cumprirá determinações do Supremo para a remoção de postagens consideradas ilegais.

Em publicações feitas no início deste mês, Musk afirmou que irá "levantar" (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao ordenar a retirada de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro".