Governo vai investir R$ 3,1 bi no combate a ataques a escolas e segurança na internet

O Governo Federal vai investir R$ 3,115 bilhões para combater os ataques em escolas de todo o país. A ação vai focar na internet para rastrear e tentar reprimir planejadores e incentivadores.

O valor foi anunciado nesta terça-feira (18) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com chefes dos Três Poderes, governadores e prefeitos no Palácio do Planalto.

A verba será revertida em projetos para combater a violência nas escolas, projetos de desenvolvimento psicológico e de infraestrutura, detalhou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), explicou que o governo visa prevenir ataques nas escolas e na internet, em especial, as redes sociais. Ele informou também que 225 pessoas foram presas apenas nos últimos dez dias em operações para evitar novas tragédias e que o governo tem agido junto aos estados para rastrear quem planeja ou incentiva ações violentas.

Como o governo vai agir na internet

O ministro enfatizou a importância de aumentar a fiscalização na internet e nas redes sociais. Ele considera que regulamentar o que é falado nas redes não se trata de censura, mas de uma questão de segurança.

“É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão. [...] Todos os dias dezenas, centenas de vídeos de apologia a chacina em escola, isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo? Incentivos a automutilação de jovens, isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo? Apologia ao nazismo, isso é crime no Brasil!", declarou.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, também defendeu essa proposta:. "O que não pode ser feito no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples".

Em seu discurso, o magistrado fez comparação com ações ao modus operandi dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

“Ainda as redes sociais se sentem terra de ninguém, uma terra sem lei. Nós precisamos regulamentar isso. Se não houver uma autorregulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes."

Confira o pacote de medidas do governo

Camilo Santana, ministro da Educação, anunciou que o governo vai desembolsar mais de R$ 3 bilhões para o combate aos ataques, por meio de diferentes programas - parte deles já destinados.

Veja:

• Programa Dinheiro Direto na Escola Básico 2023 (R$ 1,097 bilhão);
• Programa Dinheiro Direto na Escola Básico e Qualidade (R$ 1,818 bilhão);
• Plano de Ações Articuladas (R$ 200 milhões);

"Isso [crescimento dos ataques] é reflexo de uma situação que vivemos na nossa sociedade, que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio e de intolerância", disse Camilo Santana.

O ministro também explicou que houve a criação e o estabelecimento de:

• Programa de Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar
• Programa de formação para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar
• Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar
• Canal de diálogo com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
• Discussão por segurança nas escolas mobiliza os 3 Poderes
• Lula reuniu os chefes dos três poderes, ministros, autoridades de todos os estados e alguns prefeitos no Planalto. É a segunda vez que as principais lideranças do país se juntam. A primeira vez ocorreu em 9 de janeiro, após os atos golpistas.