Proposta do arcabouço fiscal deve ser entregue hoje ao Congresso

Luiz Inácio Lula da Silva. - Imagem: Divulgação / Sindicado dos Metalúrgicos / Miguel SCHINCARIOL

Marina Roveda Publicado em 18/04/2023, às 08h36

Na reunião sobre segurança nas escolas nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja entregar a proposta final do novo arcabouço fiscal aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que estarão presentes juntamente com ministros e governadores. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância da aprovação rápida do arcabouço fiscal e enfatizou que, sem sua aprovação, o governo não terá condições de cumprir as despesas previstas, especialmente as relacionadas a programas sociais. O objetivo do novo arcabouço fiscal é controlar os gastos, e o governo avalia que existe um ambiente favorável dentro do Congresso Nacional para aprová-lo.

“É um tema que está sendo muito bem acolhido. Tanto por parlamentares de partidos que já fazem parte do governo, também por parlamentares de partidos que se declaram de oposição. É um tema que não divide governo e oposição, é um tema para o país, para dar mais segurança e regras claras de como vai se comportar nos próximos anos, tanto a prioridade de investimento daquilo que mobiliza o crescimento econômico e valoriza a saúde, educação e projetos sociais, ao mesmo tempo regras que estabelecem claramente que o Brasil vai combinar responsabilidade socioambiental com responsabilidade fiscal”, detalhou.

Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a expectativa é de que o relator da proposta no Congresso seja definido ainda nesta semana, com Arthur Lira já indicando que o parlamentar deve ser do Progressistas. A proposta não divide governo e oposição, sendo uma questão importante para o país. Além disso, a ministra do Planejamento destacou que o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) condicionando R$ 172 bilhões à aprovação da nova âncora fiscal não serve para pressionar o parlamento.