A lei foi sancionada pelo Presidente da República e divulgada pelo Diário Oficial da União
Milleny Ferreira Publicado em 16/01/2024, às 11h02
Nesta última segunda-feira (15),o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovou o projeto de lei que considera as práticas de bullying e cyberbullying como atos criminosos. A confirmação da nova lei veio através do Diário Oficial da União.
Em casos de práticas do cyberbullying além de uma multa, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão em regime fechado, já nos casos de bullying, a pena seria através de uma multa, isso se a conduta não constituir um crime mais grave.
Em situações de incitações ou o apoio ao suicídio e à automutilação através da internet também se tornaram crimes hediondos, sem a necessidade da vítima ser menor de idade. Caso o investigado seja responsável pela comunidade virtual, isso será um agravante e a pena poderá ser duplicada tendo em média, uma pena de de 2 a 6 anos de reclusão.
A nova lei, considera e transforma outras ações contra crianças e adolescentes como crime, sendo eles:
Além da validação da nova lei pelo presidente e aprovado pelo Congresso Nacional, também aumentam as penas para os outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
De acordo com o portal da CNN Brasil, a pena atual para os casos de homicídio contra menores de 14 anos é de 12 a 30 anos de reclusão, com a possibilidade de ser aumentada em dois terços, caso seja praticada em escolas de educação básica pública ou privada.
Contudo, também houve uma inserção no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) uma penalização aos pais, mães ou responsáveis que deixarem de comunicar às autoridades o desaparecimento de alguma criança ou adolescente.