Governo proíbe uso de animais em testes de cosméticos e perfumes

O Governo Federal proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas e em testes de produtores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (01).

Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz trecho da portaria.

Vale citar que a medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.

Na portaria, foi determina ainda que, quando a eficácia ou segurança dos componentes não forem comprovados, as empresas ou laboratórios deverão buscar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho, poderão ser utilizados", ressaltando que a medida, contudo, "não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória", afirma.

Segundo prevê o projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado, as empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos. No Brasil, a proibição do uso de animais em testes e pesquisas ganhou força após o caso do Instituto Royal.

Em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto. O local foi acusado de maus-tratos e fechou as portas pouco tempo depois.