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O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma nova secretaria, a de Gestão e Ensino em Segurança Pública, que passará a existir a partir de 8 de

Justiça derruba trecho de decreto de Bolsonaro que libera igrejas de quarentena

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Governo prepara decreto para prefeituras sobre transporte de cargas

O Ministério da Infraestrutura divulgou hoje (26) que vai distribuir um modelo de decreto para orientar as prefeituras sobre o transporte de cargas e a

Decreto editado por Bolsonaro permite atividades religiosas durante pandemia

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Covid-19: Niterói decreta quarentena a estabelecimentos comerciais

A prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais do município. A medida

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

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Governo de Minas cria Comitê Gestor contra novo coronavírus

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Decreto sobre voos em jatos da FAB não traz novidades

O Decreto presidencial 10.267 sobre regras de voos em jatos da FAB, publicado quinta-feira, não tem novidades.

Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados

Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com