Prefeitura de SP suspende serviço de mototáxi; 99 declara coação

Na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela empresa 99. A decisão foi tomada após a administração municipal tomar conhecimento da nova opção disponibilizada pela plataforma na capital. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a prefeitura está disposta a adotar medidas legais para impedir a continuidade desse serviço.

A decisão da gestão municipal baseia-se no Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023, que proíbe temporariamente o uso de motocicletas para o transporte remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos. No entanto, o decreto é considerado vago, pois não especifica o prazo da suspensão nem as penalidades em caso de desobediência. Além disso, não há informações claras sobre como a prefeitura pretende efetuar a suspensão do serviço ou apreender os veículos envolvidos.

Em resposta à ação da prefeitura, a 99 protocolou um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública, solicitando que o ato da administração municipal seja considerado nulo. A empresa argumenta que a decisão do Comitê Municipal de Uso Viário contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, configurando um ato coator e inconstitucional.

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A 99 defende que o transporte remunerado privado individual é uma modalidade reconhecida desde 2018 na Política Nacional de Mobilidade Urbana, podendo ser realizado tanto por automóveis quanto por motocicletas. A empresa destaca que esse tipo de serviço já está presente em diversas capitais e cidades brasileiras, respaldado por jurisprudência favorável.

Até o momento da publicação desta reportagem, a Justiça paulista ainda não havia se manifestado sobre o pedido da 99. Na mesma manhã do anúncio da suspensão, o prefeito Nunes fez declarações contundentes contra a implementação do serviço, afirmando: "Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas [...] Não usem isso, pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina". Ele expressou preocupação com os riscos à segurança no trânsito decorrentes da nova modalidade.

As vereadoras Renata Falzoni e Tabata Amaral, ambas do PSB, enviaram ofícios ao prefeito e ao diretor operacional da 99, pedindo esclarecimentos e propondo um diálogo para discutir regulamentações adequadas para o serviço de mototáxi na cidade. Entre as questões levantadas estão os critérios para identificar excesso de velocidade e as medidas para mitigar acidentes.

A Prefeitura possui um decreto vigente que proíbe mototáxis na cidade desde janeiro de 2023. Em sua defesa, a 99 afirma que sua operação está dentro das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e enfatiza que as prefeituras têm autoridade para regular a atividade, mas não para proibi-la.

O prefeito Ricardo Nunes reiterou em suas declarações que não há autorização para serviços dessa natureza na capital paulista devido ao aumento significativo dos acidentes envolvendo motociclistas nos últimos anos. Dados recentes apontam um crescimento alarmante no número de mortes entre motociclistas na cidade.

Em nota oficial enviada após o lançamento do serviço, a prefeitura classificou as ações da 99 como ilegais e irresponsáveis, alertando sobre as possíveis consequências negativas à segurança pública.

A 99 justifica sua atuação afirmando que os motociclistas cadastrados em sua plataforma passam por treinamentos específicos e têm acesso a funcionalidades de segurança no aplicativo. A empresa destaca que essa nova modalidade visa proporcionar economia aos usuários e criar novas oportunidades de trabalho na cidade.

O impacto econômico da implementação do serviço é considerável, com estimativas indicando uma contribuição significativa ao PIB brasileiro e à arrecadação municipal. A empresa acredita que essa nova opção atenderá à crescente demanda por transporte na maior cidade da América Latina.