Lula oficializa decreto que reajusta salário mínimo para 2025

Na última segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece o reajuste do salário mínimo, elevando-o de R$ 1.412 para R$ 1.518. O novo valor, que representa um aumento de 7,5%, entrará em vigor em janeiro de 2025. 

O reajuste foi baseado na inflação acumulada de 4,84% até novembro e na nova legislação sancionada na última sexta-feira (27), que determina que os aumentos futuros fiquem limitados a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Essa medida faz parte dos esforços do governo para alinhar o crescimento do salário mínimo aos parâmetros do arcabouço fiscal vigente.

Em agosto deste ano, Lula sancionou uma lei que reestabeleceu a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma das promessas feitas durante sua campanha. A política estabelece que os reajustes sejam baseados na variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses.

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O salário mínimo é fundamental como referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Historicamente, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.320 em 2023 e posteriormente para R$ 1.412 em 2024.