Justiça suspende serviço de mototáxi em São Paulo

Na última segunda-feira (27), uma nova decisão da Justiça de São Paulo resultou na suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicletas, oferecido pelas plataformas 99 e Uber, na capital paulista.

A determinação foi proferida pelo desembargador Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público. Em sua sentença, ele negou a solicitação da Prefeitura de São Paulo, que pedia a imposição de uma multa diária de R$ 1 milhão e a responsabilização das empresas por crime de desobediência, caso houvesse descumprimento da ordem judicial.

Contexto

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A reintrodução do serviço de mototáxi pela empresa 99 gerou um intenso conflito legal com a administração municipal, que desde janeiro de 2023 proíbe essa modalidade por meio de um decreto. A Prefeitura tem realizado ações fiscais com o objetivo de apreender motocicletas utilizadas por profissionais que operam pela plataforma. Desde o início das operações, mais de 30 veículos foram confiscados.

Recentemente, a Justiça paulista validou o decreto municipal, mantendo a proibição do serviço. Como resultado, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 para interromper suas atividades em até 24 horas. No entanto, uma liminar solicitada pela prefeitura para banir definitivamente o serviço foi negada pela Justiça em 14 de janeiro.

A empresa 99 defende que sua operação está amparada por legislação federal e por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite que os municípios proíbam serviços de transporte por aplicativo. Em nota oficial, a companhia destacou que as prefeituras têm a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar essas atividades, mas não podem proibi-las.

Além disso, a 99 ressaltou que já existem mais de 20 decisões judiciais em diversas partes do Brasil respaldando essa interpretação legal. A empresa também destacou que seu sistema de mototáxi opera desde 2022 e já contabiliza mais de um bilhão de viagens realizadas em aproximadamente 3.300 cidades.

A segurança é uma prioridade para a empresa. Segundo dados apresentados pela 99, em 2024, apenas 0,0003% das corridas resultaram em acidentes. Para garantir a segurança dos usuários e motoristas, a plataforma oferece funcionalidades como alertas sobre velocidade excessiva e monitoramento rigoroso das corridas.

No dia 17 de janeiro, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com uma ação judicial alegando que a 99 estaria desrespeitando um decreto municipal vigente desde 2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros via motocicletas por aplicativos.

Impactos no trânsito

Dados divulgados pelo Infosiga indicam um aumento alarmante no número de mortes envolvendo motociclistas na cidade, com um crescimento de cerca de 20% no último ano. Em 2024, foram registrados 483 óbitos relacionados a acidentes com motocicletas.

A gestão municipal utiliza esse aumento como principal justificativa para sua oposição ao transporte por motocicletas, argumentando que o serviço pode agravar as condições do trânsito e sobrecarregar o sistema público de saúde devido ao maior número de acidentes.