Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
Agência Brasil Publicado em 12/08/2022, às 20h31
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
Alei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.
Leia também
Belo contratava acompanhantes para seus shows através da cafetina
Banco Central pode intervir para a valorização do dólar?
Gracyanne desabafa ao dizer que traiu Belo: "Me arrependo"
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Israel retaliou ataque do Irã com 'fortes explosões' próximas a Isfahan
'Rebel Moon – Parte 2: A Marcadora de Cicatrizes' estreia na Netflix
Santos x Paysandu: confira horário e onde assistir ao jogo da Série B do Brasileiro
Filme de sucesso! “Guerra Civil” quebra recorde e lidera bilheterias no Brasil
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas; veja como vai funcionar
Mandisa, cantora gospel vencedora de um Grammy, morre aos 47 anos