Uber Moto retoma operações em São Paulo a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (22), a Uber retoma as operações do Uber Moto em São Paulo. O serviço foi lançado logo após a 99 já ter iniciado suas atividades na cidade no dia 14, dando início a uma nova disputa judicial envolvendo as plataformas e a Prefeitura. De início, a Uber informou que o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido da cidade, permitindo uma análise da demanda e utilização, enquanto também atende à necessidade de alternativas acessíveis de mobilidade.

O anúncio da empresa destacou uma decisão judicial recente, na qual a Justiça de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (21), o pedido da Prefeitura que solicitava uma multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 por alegados danos morais coletivos e desobediência. A Prefeitura entrou com uma ação civil pública na sexta-feira (17), acusando a 99 de descumprir um decreto municipal de 2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motos com aplicativos.

Enquanto a Prefeitura considera a atividade ilegal na cidade, a 99 defende que o serviço está amparado por legislação federal e por uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Uber segue o mesmo argumento, citando a decisão do STF que considera inconstitucional a proibição ou restrição do transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, com base nos princípios da livre iniciativa e concorrência.

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"O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX", afirmou Laura Lequain, responsável pelo Uber Moto no Brasil.

Apesar da decisão judicial favorável, a Prefeitura de São Paulo continua aplicando multas e apreendendo motocicletas de condutores que prestam o serviço de mototáxi por meio do aplicativo. Desde o anúncio do retorno do serviço, foram apreendidas 185 motos entre 15 e 21 de janeiro, com a Prefeitura cobrando taxas de R$ 7.100,67 para a liberação dos veículos. Além disso, motociclistas devem pagar taxas adicionais de R$ 147 pela remoção das motos e R$ 38,30 de aluguel do espaço a cada 12 horas. A plataforma, por sua vez, afirma que cerca de 200 mil viagens foram realizadas nesse período.

A Uber também introduziu um novo recurso de segurança, exigindo que os motociclistas tirem uma selfie usando o capacete antes de iniciar a viagem. Esta medida se soma a outras funcionalidades de segurança, como o alerta de velocidade, que avisa em tempo real quando os motoristas ultrapassam o limite permitido, e um checklist de segurança antes de cada viagem. Além disso, todos os motoristas têm acesso a um seguro de acidentes pessoais durante as corridas.