O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou neste sábado (28), no Diário Oficial, um decreto que institui o chamado “passaporte da
Redação Publicado em 29/08/2021, às 00h00 - Atualizado às 11h37
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou neste sábado (28), no Diário Oficial, um decreto que institui o chamado “passaporte da vacina” para todos os eventos da cidade que tiverem mais de 500 pessoas, a partir de 1º de setembro.
De acordo com o decreto, a exigência de apresentação obrigatória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 vai valer para shows, feiras, congressos e jogos, onde o participante terá que apresentar o comprovante físico ou virtual de ao menos uma dose da vacinação contra a Covid-19.
“Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021, solicitar ao público, para acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19, que será autenticado pelo Passaporte da Vacina previsto no artigo 1º deste decreto. (…) Será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina”, disse o texto do decreto.
A apresentação do comprovante de vacinação para a entrada em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e shoppings ficou de fora do decreto e foi adiada pela Prefeitura de São Paulo, ainda não tem data para começar a valer.
Os estabelecimentos que não respeitarem a exigências do decreto deste sábado (28) e os demais protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária ficarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que estabelece multa e até interdição do local.
De acordo com a Prefeitura de SP, os participantes dos eventos poderão apresentar o “passaporte da vacina” através de QR Code, disponível no aplicativo E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ou comprovante físico da imunização.
A Secretaria Estadual da Saúde afirmou que já oferece o comprovante de vacinação, em formato impresso e digital, também pelo aplicativo do Poupatempo Digital.
“Ambos os formatos estão disponíveis para qualquer pessoa imunizada. O município é responsável pelo registro das doses de vacinas contra COVID-19 aplicadas na população local e tem acesso a estas informações na plataforma estadual Vacivida”, diz a pasta.
De acordo com o governo de SP, o aplicativo Poupatempo Digital reúne os dados de vacinação dos cidadãos dos 645 municípios do estado de São Paulo para comprovação da imunização contra a Covid-19.
Nesta sexta, a cidade do Rio de Janeiro também anunciou que cariocas e turistas terão de comprovar que se vacinaram para poder entrar em locais de uso coletivo na cidade a partir de 1º de setembro.
Na segunda-feira (23), Nunes anunciou que o comprovante seria obrigatório para todos os bares, restaurantes e shoppings da cidade, o que gerou reação negativa do setor.
Pouco depois, no mesmo dia, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, afirmou que o o passaporte seria opcional para esses setores. Aparecido fez a ressalva de que apenas restaurantes com eventos e teatros de shoppings, por exemplo, teriam obrigatoriedade na exigência comprovante.
Não ficou claro, portanto, as regras exatas que deveriam ser seguidas. Segundo a gestão municipal, a Vigilância Sanitária municipal faria a publicação da norma para regulamentar o assunto entre quinta (25) e sexta-feira (27).
Nunes também afirmou que uma multa será aplicada em caso de descumprimento da medida, mas o valor não foi informado.
“O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina [contra a Covid-19]. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa.”, disse o prefeito na segunda-feira.
Desde a última terça-feira (17), o estado extinguiu as regras da quarentena e não há mais restrições de público nem de horário de funcionamento para o comércio e serviços. Apenas o uso da máscara continua obrigatório e há recomendação para que aglomerações sejam evitadas.
No último final de semana, houve registro de aglomeração de pessoas sem máscaras e bares lotados na capital.
Ao G1, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou na segunda-feira que vê com preocupação a decisão de exigência do passaporte. A entidade, que representa grandes redes alimentícias, disse ainda não houve diálogo com o setor antes da proposição da medida.
“A ANR entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades. Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir de consumidores atestados de vacina”, diz o texto.
O comunicado diz ainda que a associação é a favor da vacinação e do uso de máscaras, além de medidas para evitar que o vírus se propague, mas que “exigir certificados de vacinação pode fazer sentido em países onde poucos têm se vacinado, mas esse não é o caso do Brasil”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo afirma que a exigência pode ser um incentivo à vacinação, mas ressalva que o aplicativo pode ser um obstáculo para os clientes.
“Sendo um incentivo à vacinação, o setor vê como apoio. A única ressalva e preocupação que o setor tem é com a funcionalidade desse aplicativo para que não seja um impeditivo ou obstáculo para frequência dos seus usuários, clientes, e também dos próprios estabelecimentos preocupados com o manuseio e a utilização desse aplicativo”, afirmou o diretor Rodrigo Goulart.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que está em “desacordo com a medida proposta pela Prefeitura de São Paulo de exigir o passaporte de vacinação em teatros de shoppings, conforme anunciado pelo secretário.”
“Para a entidade, a medida é considerada extemporânea, pois impõe severos custos e dificulta o acesso a um setor fortemente impactado pela Covid-19 e que já dispõe de rigorosos protocolos sanitários de operação elaborados pela consultoria do Hospital Sírio Libanês”, disse por meio de nota.
A quarentena contra o coronavírus foi encerrada no estado de São Paulo pelo governador João Doria (PSDB) no dia 17 de agosto, antes que a maioria da população esteja imunizada com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e com indicadores da pandemia melhores, mas ainda fora de controle. Além disso, há a preocupação com o avanço da variante delta do coronavírus no país.
Bares, restaurantes, academias e cinemas não têm mais restrição de horário ou quantidade de público para operar. As exceções são os shows, que estão permitidos, desde que com público sentado, e eventos esportivos com público, que continuam proibidos. A utilização de máscara segue obrigatória.
O governador havia afirmado que shows com público em pé, torcidas em estádios e pistas de danças continuariam proibidos até 1º de novembro. Mas voltou atrás ao anunciar que o jogo entre Brasil e Argentina, no dia 5 de setembro, terá liberação para 12 mil pessoas como “evento-teste”.
.
.
.
Fontes: G1 – Globo.
Leia também
Você é pecador? Governo está prestes a aprovar ‘Imposto do pecado’; entenda
Cidade proíbe venda de sorvetes após meia noite; entenda o motivo
O Código de Defesa do Consumidor enquanto garantidor da dignidade da pessoa humana no Brasil
Carro Tesla sofre pane no sistema e mata duas pessoas
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
FDE realiza primeira licitação de concorrência no novo sistema de contratação do Governo de SP
FLOPOU? Número de visualizações em lançamento de Wanessa vira piada na web
VÍDEO flagra incêndio que matou 10 pessoas em pousada; assista
Motivo revelado! Entenda porque mulheres moram há 3 meses em McDonald’s do RJ
Acidente entre carro e ônibus deixa três mortos em São Paulo