Governo analisa criação de sistema autorregulatório para as redes sociais

Os setores do Executivo passaram a considerar detalhes da criação de um sistema autorregulatório para as redes sociais como um dos modos para avançar na legislação em relação as plataformas digitais.

Com isso, as big techs, como Meta, Google, TikTok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável por verificar as políticas de cada rede social, analisando também o descuprimento desssas regras. 

É, portanto, um sistema criado somente para analisar a necessidade de postagens que precisam ser removidas ou possam envolver algum tipo de crime, por exemplo, conforme informações do portal CNN Brasil. 

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Para isso, existiria o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) -com suporte técnico da integridade dessas ações-, reforço do governo com partipação minoritária e ministérios com a pasta da Justiça e Segurança Publica, além da Secretara de Comunicação Social (Secom). 

Apesar da tentativa frustada da votação da PL das Fake News (PL 2630) no semestre passado, as críticas sobre a tentativa de censura e limitação da liberdade de expressão não deixaram de ser as opiniões dos opositores ao novo projeto. 

Nesse caso, mesmo com o governo não tendo a maioria dos assentos deste colegiado, ainda há a possibilidade do Congresso não avançar com o tema, ou ainda, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que essa criação possa prejudicar o andamento das plataformas.