Patente de remédio emegrecedor vira impasse e pode afetar chegada de genéricos no Brasil

A disputa em torno de um dos medicamentos mais desejados do país colocou a indústria farmacêutica brasileira diante de uma decisão que pode definir o futuro do tratamento da obesidade. A Novo Nordisk recorreu à Justiça para tentar ampliar a proteção de patente da semaglutida, princípio ativo de remédios como Ozempic e Rybelsus, usada no controle de diabetes e no emagrecimento.

Hoje, a proteção da molécula está prevista para terminar em março de 2026. A partir daí, versões genéricas e similares poderiam enfim chegar às farmácias, o que já está sendo analisado pela Anvisa. Se o pedido da empresa for aceito, porém, essa exclusividade pode ser prolongada até 2038, empurrando por mais 12 anos a entrada de concorrentes no mercado brasileiro.

Pelas regras atuais, patentes farmacêuticas têm prazo de 20 anos a partir do pedido inicial. A Novo Nordisk argumenta que demorou mais do que o esperado para ter seus registros avaliados, o que, na visão da companhia, reduziu o tempo real de exploração comercial. A estratégia é convencer o Superior Tribunal de Justiça de que o atraso administrativo deve ser compensado com mais anos de monopólio.

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Enquanto a batalha judicial corre em Brasília, o Ministério da Saúde se movimenta em outra frente. A pasta tenta acelerar a análise de cerca de 20 dossiês de versões brasileiras de semaglutida e liraglutida para que haja alternativas prontas para aprovação quando a patente cair. A aposta é que a concorrência possa reduzir os custos e abrir caminho para a eventual inclusão desses tratamentos na rede pública.

Hoje, essa realidade ainda parece distante. Uma única caneta de semaglutida custa em torno de mil reais. Cálculos do próprio ministério estimam que seria necessário cerca de 8 bilhões de reais por ano para bancar o medicamento para todas as pessoas com diagnóstico de obesidade, o que torna a incorporação imediata ao SUS praticamente inviável.

Com genéricos no mercado, especialistas projetam queda média em torno de 30 por cento nos preços. Isso poderia tornar viável um modelo de acesso público mais estruturado, além de desestimular o uso estético do remédio por quem não tem indicação clínica, prática que ganhou força nos últimos anos e ampliou a desigualdade no acesso entre quem pode e quem não pode pagar.

Os números de saúde pública ajudam a dimensionar o tamanho do desafio. Sete em cada dez adultos brasileiros estão acima do peso e cerca de 31 por cento já são classificados como obesos. Na prática, o sistema concentra esforços em tratar as consequências da obesidade, como diabetes e hipertensão, mas oferece poucas respostas diretas para a doença em si. Fora da cirurgia bariátrica, que alcança apenas uma minoria dos casos, faltam ferramentas terapêuticas acessíveis.

Para médicas como Maria Edna, endocrinologista e coordenadora de advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, o cenário exige mudanças rápidas. Ela defende uma política que integre acompanhamento multiprofissional, educação alimentar e acesso a medicamentos modernos considerados essenciais para o controle da obesidade. Na visão de especialistas, a possibilidade de uso das canetas na rede pública seria um marco na abordagem da doença.

Do outro lado, representantes da indústria farmacêutica afirmam que decisões contrárias à extensão de patentes podem esfriar investimentos no país. O presidente executivo da Interfarma, Renato Porto, sustenta que a segurança jurídica em torno da proteção intelectual é um dos principais fatores analisados por empresas ao decidir onde lançar e produzir novas tecnologias. Sem isso, argumenta, o Brasil corre o risco de ficar atrás em futuras ondas de inovação.

O recurso da Novo Nordisk seria analisado pelo STJ nesta segunda-feira dia 9, mas a apreciação foi adiada após um pedido do Ministério Público Federal. Ainda não há nova data definida. Quando o julgamento ocorrer, a Corte terá nas mãos uma decisão com impacto que vai além de um único remédio. O entendimento poderá servir de referência para outras disputas de patentes e influenciar tanto o preço de medicamentos quanto a forma como o país atrai investimentos para o setor farmacêutico.

Até lá, pacientes, médicos, governo e indústria aguardam o desfecho de um embate que pode determinar se o Brasil vai tratar a obesidade com remédios de última geração ao alcance de mais pessoas ou se seguirá contando majoritariamente com cirurgias e tratamentos indiretos, enquanto os medicamentos de maior eficácia seguem restritos a quem consegue pagar do próprio bolso.