Governo Federal divulga novos critérios para distribuição gratuita de absorventes

O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os novos critérios para a distribuição de absorventes gratuitos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Planalto apresentou as regras que servirão como base para o cálculo de quantitativo de absorventes higiênicos a serem adquiridos e os pontos que poderão ser usados para distribuição.

O Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual foi implementado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa é beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas, com um investimento de R$ 418 milhões por ano.

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A medida se aplica a "pessoas que menstruam" que estejam matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, nas etapas do ensino fundamental ou do ensino médio, em todas as modalidades de ensino; e que pertençam a famílias que estejam inscritas no CadÚnico (cadastro que identifica as famílias de baixa renda) e sejam classificadas como de baixa renda.

Os beneficiários do CadÚnico em situação de rua ou de pobreza (caracterizada por renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00), ou recolhidas em unidades do sistema penal ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para os dois últimos casos, serão considerados, respectivamente, dados do dados do Sistema Penitenciário Brasileiro (Sisdepen) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O público citado também será o beneficiado pelo programa.

Segundo o governo, o cálculo para a compra dos itens higiênicos vai considerar, ainda, o ciclo menstrual mensal com estimativa de duração e de necessidades de uso médio de unidades de absorvente por dia estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considerados doze meses por ano. Os absorventes serão adquiridos em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A contagem consiste na base em "pessoas que menstruam" e "que estão em idade fértil, confirme definição do Ministério da Saúde. O governo federal decidiu usar o termo em vez de mulheres como forma de inclusão, com a intenção de atender mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.