Após cancelamento de planos de saúde para autistas, deputado cobra explicação de presidente da Unimed

Rafa Zimbaldi, deputado estadual do Cidadania-SP, solicitou que o presidente da Unimed Brasil, Omar Abujamra, preste os devidos esclarecimentos à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

O parlamentar convocou o diretor da empresa a fazê-lo para que ele possa explicar e dar mais detalhes sobre o cancelamento de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que veio à tona no último dia 14 de maio.

O presidente da Unimed Nacional tem o prazo de 30 dias para comparecer na Alesp a partir da data de aprovação do requerimento.

Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá

Jamais sabote a si mesmo afirmando que não possui determinadas competências

Também durante esta sessão, o deputado protocolou um projeto de lei que pressupõe a criação da Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo (Aresp). O principal objetivo do órgão é cadastrar, fiscalizar e validar a atuação das operadoras médicas em São Paulo.

Recentemente, a Unimed informou a decisão (unilateral) de cancelar planos de saúde para seus clientes autistas através de duas maneiras: enviaram um e-mail e também os notificaram através do aplicativo da empresa.

A companhia alegou que o novo reajuste da tabela de serviços seria "muito alto por parte do contratado". Segundo o deputado, porém, a rescisão de contrato é uma prática abusiva proibida por lei no Brasil - as únicas possibilidades de um plano rescindir ocorrem por inadimplência ou fraude.

Na opinião de Rafa Zimbaldi, a convocação de Omar Abujamra na Alesp "é necessária" para que a Unimed possa esclarecer suas intenções.

Além disso, a chamada do presidente da empresa à Alesp também tem como objetivo diminuir a prática abusiva, para que ela não englobe outras pessoas com deficiência e aos idosos, já tão prejudicados, periodicamente, pelo grande aumento no preço dos planos de saúde.

"Queremos que a Unimed volte atrás quanto a essa medida que prejudica, indiscutivelmente, os autistas. Esses pacientes já enfrentam inúmeras dificuldades para prosseguir com o tratamento. As famílias, muitas vezes, se sacrificam para pagar um plano médico e recebem, do dia para a noite, uma notícia de cancelamento. Isso é incabível", afirmou o deputado federal.

Vale lembrar que, em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de saúde que atuam no Brasil teriam que continuar oferecendo assistência ao beneficiário internado, ou em tratamento, mesmo depois da recisão unilateral do contrato.

Agência Reguladora

Alguns dias atrás, ainda na Alesp, Rafa Zimbaldi também protocolou o Projeto de Lei 822/2023, que institui a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo (Aresp). 

A proposta do deputado, feita para o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), trata do surgimento do órgão, que seria responsável por cadastrar, fiscalizar e validar a atuação das operadoras médicas no estado.

Sendo assim, o órgão iria funcionar basicamente como a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Se o projeto do parlamentar for aprovado pelas Comissões da Alesp, seguirá para votação no Plenário.

Atualmente, para realizar uma reclamação formal com relação a um plano ou seguro de saúde, as pessoas precisam acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ideia do deputado do Cidadania é fazer com o que o canal para a denúncia fique mais acessível e fácil de usar por meio de um órgão estadual. Dessa forma, as ocorrências podem ser solucionadas com maior rapidez, tanto no encaminhamento como no desfecho.

A Aresp também funcionaria como mediadora de discussões relacionadas aos reajustes de valores dos convênios médicos.

"A criação desse órgão, de austeridade e controle, é de extrema importância para o bom desempenho da saúde privada em São Paulo. Se a Aresp já existisse, a decisão da Unimed quanto aos autistas não teria ocorrido da forma como ocorreu, pois a medida teria de ser submetida à agência estadual, antes que fosse validada pela empresa", explicou.

A expectativa é que a Aresp também fiscalize a atuação de hospitais da rede pública (municipal, estadual) e de unidades filantrópicas que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS).