SOS Mulher: deputado Rafa Zimbaldi pede reformulação do app 190 da Polícia Militar

Nesta semana, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou um ofício reivindicando a reformulação do aplicativo 190 da Polícia Militar. 

A medida foi enviada ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite. A proposta de Rafa é que o serviço passe por mudanças que possam, de forma ampla, acolher e dar mais apoio às mulheres. 

Na interface do aplicativo, Rafa sugere que, em um sistema fácil, as novas leis sejam descritas, acrescentando também que sejam disponibilizadas bases sobre agressões e feminicídio e, além disso, que seja destinado ao público feminino em geral, não somente às mulheres vítimas de violência doméstica. 

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''Hoje, o SOS Mulher é limitado ao uso de mulheres que estão sob medida protetiva determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ou seja, a usuária precisa estar cadastrada para acessar a ferramenta. No estado do Rio de Janeiro, o APP Rede Mulher é aberto para todas as mulheres. Queremos que as plataformas de segurança de São Paulo funcionem da mesma forma'', disse. 

Entre as ideias apresentadas pelo parlamentar, ele descreve ser essencial uma aba no pp que estejam presentes informações sobre todas as legislações vigentes no País que asseguram acolhimento e proteção às vítimas. 

Assim, incluindo, no conteúdo, as novas leis do Brasil relacionadas ao público feminino, como a Lei Carolina Dieckmann (n° 12.737/2012), a Lei do Minuto Seguinte (n° 12.845/2013), a Lei do Feminicídio (n° 13.104/2015) e a Lei da Importunação Sexual (n° 13.718/2018).

Com a alteração recente da Lei Maria da Penha (nº 11.340), Rafa também deu início, nesta semana, a um Projeto de Lei que determina a divulgação das novas medidas aprovadas pela Suprema Corte, via Secretaria do Estado da Mulher. 

Para a ampla divulgação, a ação prevê, no documento, que sejam fixados cartazes e placas sobre o tema em lugares muito frequentados pelo público, podendo ter maior visualização.

Ainda na intenção de realizar mudanças, Rafa também soliticou ao Tarcísio de Freitas (Republicanos) que as plataformas de segurança usadas pelas mulheres tenham conexão com o GPS, para garantir uma localização eficaz em caso da Polícia Militar ser acionada. 

''Isso é geolocalização. Entendo que, de forma integrada e instantânea, a tecnologia é forte aliada no combate à violência doméstica e ao feminicídio'', argumenta.

''No entanto, ainda é pouco utilizada pelo poder público, pouco democratizada. Quem comete crime contra a mulher merece cadeia. Para tanto, precisamos ofertar condições para que o público feminino consiga formalizar as denúncias com maior facilidade e acione ajuda qualificada e em tempo de evitar o pior'', acrescenta. 

Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) é Membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).